PEC 186/19: ANFIP se integra ao trabalho parlamentar no Senado

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Após acordo com o colegiado, nesta quarta-feira (4/3), a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Simone Tebet, anunciou que a leitura do relatório da PEC Emergencial 186/2019 foi remarcada para o dia 18 de março. Com isso, espaços para novos debates acontecem a partir da próxima semana. Ao todo, serão três: terça-feira (10), quinta-feira (12) e segunda-feira (16).

Com o objetivo de atuar para aperfeiçoamento da PEC 186/19, as entidades que integram o Fórum das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), entre elas a ANFIP, se reuniram nesta quarta-feira (4/3) para definir estratégias de atuação junto aos senadores membros da CCJ e durante as audiências públicas relativas à PEC. O grupo de trabalho parlamentar deve apresentar na próxima terça-feira (10) os detalhes e a redação final das emendas que serão defendidas junto aos senadores ao longo da semana.

Representando a ANFIP, participaram dos debates a vice-presidente de Assuntos Fiscais, Eucélia Mergár, o vice-presidente de Serviços Assistenciais, Ariovaldo Cirelo, e o assessor de Estudos Socioeconômicos, Vilson Romero, que reforçou a importância de forte atuação nos próximos dias. “Muitas mobilizações devem ocorrer até o dia 18, não podemos perder o foco. A reunião na manhã da próxima terça deve ter o máximo de engajamento dos participantes. Esperamos que todas as entidades possam contribuir de forma positiva na construção e encaminhamento dos trabalhos”, reforçou Romero.

O relator da PEC, senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), deve apresentar o parecer, e, em seguida, será concedida vista coletiva. O início da votação deve ser em 25 de março.

PEC 186/19 (Emergencial)

A PEC Emergencial faz parte do Plano Mais Brasil, que permite a redução de jornada e de salários de servidores públicos, a suspensão de progressão na carreira de servidores, a proibição de concursos, entre outros, com o objetivo principal de contenção do crescimento das despesas obrigatórias para todos os níveis de governo, de forma a viabilizar o gradual ajuste fiscal.