A ANFIP e a Fundação ANFIP acabam de lançar a cartilha “Reforma Administrativa – o que muda para os servidores públicos”. O material traz uma análise técnica e detalhada do advogado e consultor legislativo Luiz Alberto dos Santos, com parceria da Queiroz Assessoria Parlamentar e Sindical, sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 32/2020, da Reforma Administrativa.
A PEC modifica 12 artigos da Constituição Federal, com supressões ou revogações parciais ou integrais e acrescenta cerca de uma dezena de regras transitórias sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. O objetivo, segundo as entidades, é contribuir para o esclarecimento e a discussão detalhada de todos quantos se interessem pelo tema.
Os associados da ANFIP podem baixar o material AQUI ou solicitar o exemplar impresso até o dia 23 de outubro, enviando manifestação para o e-mail protocolo@anfip.org.br.
Os demais interessados podem acessar o site da Fundação ANFIP, AQUI.
