Relator apresenta complementação de voto à PEC 32/2020

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O deputado Arthur Oliveira Maia (DEM/BA), relator da PEC 32/2020, da Reforma Administrativa, apresentou, nesta quarta-feira (22/9), uma complementação de voto ao seu relatório. A votação do parecer está agendada para esta quinta-feira (23/9), às 9 horas, na Comissão Especial da Câmara dos Deputados.

O texto mantém diversos pontos do primeiro relatório, mas traz algumas mudanças, como a supressão do art. 37-A, que trata de instrumentos de cooperação entre o setor público e a iniciativa privada, mas preserva, com adequações e localização distinta no texto, a redução salarial com redução de jornada; as regras sobre contratação temporária ampliadas; e a possibilidade de demissão do servidor estável em caso de lei definir o cargo como desnecessário ou obsoleto, aplicável aos futuros servidores.

Veja AQUI a análise das alterações promovidas pelo relator, na nota técnica do consultor legislativo Luiz Alberto dos Santos.