O presidente da ANFIP-MG, Décio Bruno Lopes, participou, nesta quarta e quinta-feira (8 e 9/11), da 77ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social (Conaprev), que acontece em Poconé (MT). Décio Lopes é conselheiro titular do CNRPPS, indicado pelo Fonacate/ANFIP, como representante dos servidores públicos federais.
No encontro, são discutidos temas como compensação previdenciária, estratégia de gestão dos RPPS, temas jurídicos relacionados aos Regimes Próprios, contribuição PIS-Pasep pelos RPPS, assuntos atuariais, balanço da EC 103/19, Lei de Responsabilidade Previdenciária, dentre outros.
Para Décio Lopes, as reuniões representam a oportunidade de se estabelecer um debate franco sobre as questões enfrentadas pelos Regimes Próprios, além de serem um estágio prévio para as proposições de alterações legais e normativas a serem debatidas e aprovadas no âmbito do Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social, cuja reunião ocorreu em Cuiabá (MT), também nesta quinta-feira (9/11).
No CNRPPS, os dirigentes abordaram a consolidação do RPPS no estado do Mato Grosso, propostas de alteração na Portaria MTP 1467/2022 e o planejamento de ações do colegiado.
