ANFIP debate impacto da reforma tributária na Seguridade Social

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O vice-presidente de Estudos e Assuntos Tributários, Gilberto Pereira, contribuiu, nesta terça-feira (7/11), com os debates da IV Semana da Conscientização Tributária e do XXIV Seminário Paranaense de Educação Fiscal, promovidos pela Escola Fazendária do Paraná (Efaz/PR).

Gilberto Pereira afirmou que o texto atual da reforma tributária, em tramitação no Senado, não irá solucionar os problemas da Seguridade Social. “A reforma não vai resolver o problema da Seguridade enquanto continuarem as isenções fiscais exacerbadas que o Congresso vem dando para o setor econômico”, disse, lamentando ainda os danos causados aos trabalhadores.

O vice-presidente apresentou os dados da Análise da Seguridade Social, estudo editado pela ANFIP, que mostra que, em 2022, se não houvesse as renúncias, haveria um superávit no sistema de R$ 110 bilhões. “A reforma que foi feita em 2019 na Previdência Social foi injusta, mas se reduzíssemos as isenções fiscais teríamos as contas fechadas”.

Ao abordar os problemas enfrentados pela administração tributária federal, Gilberto destacou o aumento da dívida pública, do contencioso administrativo e da sonegação. Também criticou a redução de 61,53% no número de Auditores Fiscais, que caiu de 12.120 em 2000, para 7.461 em 2020. “Para que a reforma tributária funcione é necessário ter recursos humanos, financeiros e tecnológicos, hoje nós não temos”, frisou.

Gilberto também falou sobre o Pacto de Brasília, ação conjunta de diversas entidades representativas dos servidores da administração tributária federal, estadual, distrital e municipal. Os princípios defendidos pelo grupo incluem o pacto federativo, manutenção das estruturas nos estados e municípios, julgamento administrativo tributário, garantia de salário adequado e criação de comitê federativo composto por servidores.

A Semana da Conscientização Tributária busca divulgar políticas públicas e medidas que conscientizem e auxiliem contribuintes no planejamento tributário, além de promover discussões e palestras que esclareçam sobre os tributos existentes e temas relacionados. Este e outros debates da série podem ser assistidos no Youtube da Efaz/PR, aqui.