ANFIP acompanha audiência sobre Lei Maria da Penha

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Em apoio às Auditoras Fiscais de todo Brasil, o presidente Vilson Romero participou de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal, realizada nesta terça-feira (28/11), para debater a Lei Maria da Penha, que cria mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

A senadora Augusta Brito (PT/CE) coordenou o encontro que abordou a necessidade de identificar a violência doméstica e o feminicídio através dos dados de atuação de oficiais de Justiça. A parlamentar também reforçou a importância da sistematização de informações realizada pelo Poder Judiciário para a proposição de políticas públicas pelo Congresso Nacional baseadas nas evidências.

Contribuíram com o debate a juíza auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luciana Lopes Rocha; a diretora do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Ceará (Sindojus/CE), Fernanda Garcia Gomes; o diretor da faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC), Maurício Feijó Benevides de Magalhães Filho; e o juiz do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Tiago Dias da Silva.