ANFIP e Fonacate preparam emendas às PECs do Plano Mais Brasil

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A ANFIP, representada pelo assessor de Estudos Socioeconômicos, Vilson Antonio Romero, participou de reunião realizada nesta terça-feira (21/1) com a Comissão de Trabalho Parlamentar do Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate). O encontro teve como objetivo finalizar as emendas que serão apresentadas às Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 186 e 188, que integram o Plano Mais Brasil, do governo federal.

Na 186, que é a PEC Emergencial, há previsão de redução de jornada de trabalho dos servidores públicos em 25% e, consequentemente, a redução salarial, principal ação de contestação dos servidores e também principal objeto das emendas que serão apresentadas. À PEC 186 estão registradas mais de 60 emendas tratando de diversos dispositivos do texto.

À PEC 188, chamada PEC do Pacto Federativo, já foram apresentadas 31 emendas de deputados e senadores. Ambas as propostas tramitam primeiro no Senado, onde a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisará os textos sob o ponto de vista da constitucionalidade e do mérito. O texto aprovado segue direto ao Plenário para dois turnos de votação.

A comissão do Fonacate deve se reunir novamente nos próximos dias. Na ocasião farão a articulação do trabalho parlamentar, que será iniciado quando o Senado voltar do recesso parlamentar, no dia 2 de fevereiro.