O presidente da ANFIP, Floriano Martins de Sá Neto, realizou palestra sobre a Reforma Tributária Solidária, nesta quinta-feira (23/8), para os participantes do V Congresso Estadual do Fisco Paraibano (Conefisco), que acontece na sede do Sindifisco-PB, em João Pessoa.
Com o tema “A importância da administração tributária no desenvolvimento do Estado”, o evento visa proporcionar o debate acerca do relevante papel social que os Auditores Fiscais exercem no desenvolvimento da Paraíba, especialmente em tempos de crise financeira, em face da essencialidade do Fisco para o funcionamento do Estado.
Floriano Sá Neto iniciou falando sobre a importância de combater as desigualdades sociais e de fortalecer os recursos da Seguridade Social brasileira: “Para retomar os saldos positivos, será preciso fazer políticas adequadas. Será preciso também rever as renúncias fiscais e as desvinculações de recursos que afetam o financiamento do sistema”.
Sobre as renúncias fiscais, que fragilizam o resultado da arrecadação, Sá Neto disse que esses valores “subtraem do Estado a capacidade de investir na infraestrutura e de adotar outras medidas essenciais para um maior dinamismo da economia”. Segundo ele, de 2010 a 2018, com projeções para 2016, 2017 e 2018, o montante de renúncias ultrapassará os R$ 2 trilhões. “Somente de Contribuições Sociais as renúncias totalizarão mais de R$ 1 trilhão, se as projeções estiverem corretas”, alertou.
Outro ponto criticado pelo dirigente são as Desvinculação de Receitas da União (DRU). “Em 13 anos, quase R$ 742 bilhões foram subtraídos da Seguridade por meio da DRU, totalizando uma média de cerca de R$ 57 bilhões por ano. As renúncias subtraem do Estado a capacidade de investir na infraestrutura e de adotar outras medidas essenciais para um maior dinamismo da economia”, afirmou o presidente da ANFIP.
Reforma Tributária
A proposta de Reforma Tributária Solidária também foi apresentada no evento. Floriano Sá Neto esclareceu que o projeto objetiva corrigir as injustiças do sistema de imposto do Brasil, possibilitando o desenvolvimento econômico e o combate às desigualdades sociais. “A carga sobre o consumo de bens e serviços que deveria ser baixa, tornando nosso sistema mais progressivo, é muito mais elevada no Brasil do que em outros países. Em uma sociedade desigual, como a nossa, esse efeito é potencializado, onerando mais o contribuinte de menor renda”, explicou.
Além de tornar o sistema progressivo, a proposta também defende que o modelo tributário pese menos no orçamento das classes baixa e média. “Enquanto a maioria dos países desenvolvidos privilegia a tributação sobre a renda, lucros e ganhos de capital em detrimento da tributação sobre o consumo, o Brasil caminha na direção oposta. Os ricos do nosso país precisam voltar a pagar impostos. Hoje, a carga tributária consome 50% da renda dos mais pobres. Isso é inaceitável para uma sociedade em desenvolvimento como a nossa”, ressaltou Sá Neto.
O painel foi dividido com o presidente da Fenafisco (Fisco Estadual), Charles Alcantara. A Fenafisco é parceira da ANFIP no projeto de Reforma Tributária Solidária, que conta ainda com o trabalho de um grupo com mais de 40 de especialistas. Os estudos produzidos constam no Manifesto Reforma Tributária Solidária: a reforma necessária e no livro A Reforma Tributária Necessária: Diagnóstico e Premissas.
Confira aqui a apresentação da palestra do presidente da ANFIP.
