A ANFIP fez, nesta quinta-feira (24/9), mais uma rodada de estudos para adequar o tratamento de dados pessoais de seus associados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Participaram da reunião a vice-presidente de Assuntos Jurídicos, Maria Beatriz Fernandes Branco, a presidente da Fundação ANFIP, Margarida Lopes de Araújo, e funcionários das áreas jurídica e de administração, patrimônio, cadastro e tecnologia da informação.
A LGPD (Lei 13.709/2020) entrou em vigor no último dia 18 de setembro trazendo várias novidades para a proteção de dados de todo cidadão. Para isso, todas as entidades detentoras de informações pessoais devem adequar seus procedimentos a fim de proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade dos titulares.
Os procedimentos envolvem operações como coleta, produção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração de dados.
A ANFIP já vem se atualizando a fim de estar em dia com as bases legais e manter as atividades de processamento em nível adequado de conformidade. A Entidade está reforçando as políticas de segurança e o atual sistema de banco de dados.
