O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), fez a entrega do texto da reforma tributária (PEC 45/19) ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), nesta quinta-feira (3/8).
A proposta, aprovada em julho pelos deputados, será relatada pelo senador Eduardo Braga (MDB/AM) no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para o Plenário, onde será submetida a dois turnos de votação. O quórum mínimo para aprovação é de 49 senadores.
Regimentalmente, ao chegar ao Plenário, a PEC poderá ser emendada por qualquer senador, desde que tenha o apoiamento de 1/3 da Casa (ou 27 senadores), ao longo das 5 primeiras sessões de discussão. As emendas apresentadas na CCJ sem o acolhimento do relator perdem a validade e não podem ser resgatadas em Plenário.
A previsão é de que a matéria seja promulgada ainda este ano, segundo depoimento de Pacheco em entrevista coletiva. “A reforma tributária é a parte principal, estruturante do desenvolvimento econômico nacional porque, de fato, vivemos uma realidade tributária de arrecadação muito complexa, burocratizada, de difícil compreensão”, destacou o presidente do Senado.
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Com informações da Consillium Assessoria