A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (25/6) algumas portarias de interesse dos Auditores Fiscais da Receita Federal, confira:
– Portaria nº 1.069, de 17 de junho de 2019, altera a Portaria RFB nº 2.383, de 13 de julho de 2017, que “institui o Programa de Gestão de que trata o § 6º do art. 6º do Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995, na modalidade de Teletrabalho, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil”.
– Portaria nº 1.074, de 18 de junho de 2019, que dispensa a formalização de ajustes em convênios vigentes para fornecimento de informações do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) a órgãos, autarquias e fundações públicas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, na hipótese de adoção de compartilhamento de dados por meio de rede permissionada blockchain e web ou interfase de programação de aplicativos (API).
– Portaria nº 1.077, de 19 de junho de 2019, que altera a Portaria RFB nº 1.132, de 31 de julho de 2018, que estabelece os procedimentos específicos do segundo ciclo avaliativo de desempenho para fins de progressão funcional e promoção para o desenvolvimento dos servidores nos cargos da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil.
– Portaria nº 1.078, de 19 de junho de 2019, que disciplina metas e compromissos mínimos para o planejamento do desenvolvimento do servidor a que se refere o § 1º do art. 9º da Portaria RFB nº 1.132, de 31 de julho de 2018, no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
