Decreto estabelece compartilhamento de dados no CNIS

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Decreto publicado nesta quinta-feira (10/10) no Diário Oficial da União estabelece um amplo compartilhamento de dados sociais no âmbito do Cadastro Nacional de Informações Sociais (Cnis), chamado de super Cnis, com bases, sistemas e repositórios sendo replicados no sistema, administrado e operacionalizado pelo INSS.

O texto, além dos critérios de governança, institui ainda o Observatório de Previdência e Informações do Cnis, sob a gestão da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. Dentre os objetivos do Observatório, que já promove reuniões temáticas, uma delas com a participação da ANFIP, está o de fomentar a produção acadêmica e científica de pesquisas e estudos sociais baseados nos dados constantes no Cnis, fortalecer o diálogo entre gestores públicos, incentivar o intercâmbio de experiências e de conhecimentos entre órgãos e entidades e aperfeiçoar a atuação de órgãos e entidades públicas relacionadas a políticas sociais.

Confira aqui o Decreto nº 10.047 na íntegra.