As entidades que compõem o Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), da qual a ANFIP é integrante, lançaram nesta quarta-feira (10/2), em parceria com a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil), o 17º Caderno da Reforma Administrativa, com a temática “A terceirização no serviço público brasileiro: instrumento de privatização do Estado”.
O assessor de Estudos Socioeconômicos da ANFIP, Vilson Antonio Romero, acompanhou o evento que contou com a participação do deputado federal e coordenador da Servir Brasil, Professor Israel Batista (PV/DF); do presidente do Fonacate, Rudinei Marques; do coordenador da Comissão de Estudos do Fórum, José Celso Cardoso Jr.; e a professora da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas/UFBA, Graça Druck.
O documento apresenta alguns resultados de pesquisas e uma análise do processo de terceirização em curso no Estado brasileiro, partindo da Reforma do Aparelho de Estado até o período atual, incluindo as proposições da PEC 32/2020 (Reforma Administrativa).
A autora da publicação, Graça Druck, afirma que o Brasil vive uma epidemia de terceirização, e que o marco principal foi a Reforma do Aparelho de Estado de 1995. Segundo a autora, neste período houve um processo crescente de privatização de empresas públicas, e ao mesmo tempo foi trazida para o Estado uma lógica gerencial privada. “É, na realidade, essa mesma inspiração que estão na PEC 32/20, talvez não com a mesma sofisticação apresentada nos anos 1990, mas os princípios são os mesmos”, alertou.
Segundo o documento, o uso da terceirização pelas empresas ou instituições tem como um dos principais objetivos a redução dos custos trabalhistas e, ao mesmo tempo, desresponsabilizar-se pelos direitos do trabalho, à medida que é um terceiro que realiza a contratação de trabalhadores e, torna-se, portanto, responsável legal frente à legislação trabalhista.
Assista a live completa no Youtube do Fonacate. Acesse os Cadernos do Fonacate AQUI. As publicações também estão disponíveis no hotsite da Reforma Administrativa, acesse AQUI.
