O governo federal estendeu por mais 30 dias a restrição para a entrada de estrangeiros no Brasil por via terrestre ou aérea. A decisão consta na Portaria nº 255/2020, assinada pelos ministérios da Justiça e Segurança Pública, Infraestrutura e Saúde e publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (22/5). A medida restritiva vem sendo adotada desde 27 de março, devido à pandemia da Covid-19, seguindo a recomendação técnica da Agência Nacional de Saúde (Anvisa).
O impedimento de entrada no país não se aplica para brasileiros natos ou naturalizados, imigrantes com residência de caráter definitiva no país, profissionais estrangeiros em missão a serviço de organismo internacional, desde que devidamente identificado, nem para funcionário estrangeiro acreditado junto ao governo brasileiro. O transporte de carga não é afetado pela proibição.
A medida também não é aplicada para cônjuge, companheiro, filho, pai ou curador de cidadão brasileiro, portadores de Registro Nacional Migratório, nem para passageiros estrangeiros em trânsito internacional, desde que não saia da área internacional do aeroporto e que o país de destino admita o seu ingresso. A entrada e a permanência da tripulação e dos funcionários estrangeiros das empresas aéreas, para fins operacionais, também continua permitida.
Confira AQUI a íntegra da Portaria Nº 255 .
