A Portaria nº 4.220/2020 foi publicada, nesta segunda-feira (24/8), no Diário Oficial da União, para instituir o Programa de Integridade da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil(RFB), que tem a finalidade de promover a prevenção, a detecção, e remediação e a punição de práticas de corrupção, fraudes, irregularidades e desvios éticos e de conduta no âmbito da RFB.
São Objetivos do Programa de Integridade: 1 – disseminar normativos, conceitos e práticas relativos a padrões de ética e aos riscos para a integridade; 2 -difundir princípios e boas práticas de controle interno e de atuação correcional; 3 – auxiliar no aprimoramento dos controles internos; 4 -estimular o comportamento ético e íntegro no ambiente institucional; entre outros.
