Dando sequência à série de debates sobre as eleições municipais de 2020, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) debateu nesta quarta-feira (13/5) o que vale na pré-campanha e a tecnologia e integridade eleitoral. A moderação do seminário foi conduzida por Melillo Dinis do Nascimento, jornalista e analista político.
Na primeira mesa, que trouxe como tema a “tecnologia e integridade eleitoral”, o professor de Combate aos Crimes Cibernéticos José Helano Matos Nogueira falou sobre os novos produtos, serviços e relações jurídicas no âmbito eleitoral. “Temos uma gama de novas funcionalidades desde os bilhões de dispositivos computacionais disponíveis, passando pelo e-título, fake news até as novas leis no direito digital e cibernético. Ressaltando, que mais de 20 países utilizam a urna eletrônica, de forma total ou parcial. Com todo esse aparato tecnológico é importante o monitoramento por parte de todos nós”.
Na oportunidade, o advogado eleitoralista Rafael Martins Estorilio apontou que a tecnologia é um caminho para facilitação das coisas e das fraudes. “Falar de integridade em campanha parece um paradoxo. Não acredito que há um modelo de perfeição de debate justo e honesto. Isto, porque a política envolve muito o ego e a vaidade do ser humano. O abuso de poder econômico e financeiro deve ser bem observado dentro desse contexto”.
As explicações sobre o que vale na pré-campanha ficaram a cargo do ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Joelson Dias, e do mestre em Direito Constitucional Herval Sampaio.
Iniciando a fala, Joelson Dias parabenizou o MCCE pela oportunidade de enaltecer a democracia através do painel on-line. “Partindo da premissa do que pode ou não pode na pré-campanha, devemos reforçar que o desafio maior é o de se desenhar medidas, instrumentos e ações que possam conter qualquer irregularidade ou abusos nas ideias e debates apresentados pelos partidos políticos, a fim de não haver desigualdade. Além disso, devemos tratar do reforço dos papéis das instituições e de cada eleitor nessa jornada”.
Encerrando a mesa de debates, o advogado Herval Sampaio explicou que dentro do ordenamento jurídico, “a propaganda eleitoral mesmo sendo de caráter essencial pode descambar para uma triste realidade da politicagem brasileira quando feita em pré-campanha, que não cumpre o princípio democrático e deturpa a lógica do sistema eleitoral”.
O vice-presidente Executivo da ANFIP, Marcio Humberto Gheller, acompanhou o segundo dia de apresentações avaliando que os conteúdos discutidos no seminário devem ser compartilhados com a sociedade. “Essas iniciativas são de grande valia, pois assim cada cidadão consegue analisar as informações, conceitos e ideias sobre o processo eleitoral no país. Afinal, o resultado das eleições, de forma geral, impacta na vida de cada cidadão, o que reflete no desempenho dos entes federados. O voto deve ser consciente”.
Os nomes mais renomados no âmbito do Direito Eleitoral foram convidados a participar deste seminário, que tem continuidade nesta quinta (14/5), das 19h às 21h, abordando os mecanismos contra a desinformação nas eleições e a prestação de contas de campanha: transparência e integridade. O evento também é solidário e visa arrecadar doações para pessoas em situação de rua em Manaus no estado do Amazonas.
