Os Auditores Fiscais ativos, associados da ANFIP, que precisarem da liberação de ponto para participar do I Encontro do Norte, que acontece de 6 a 8 de novembro, em Belém (PA), devem se inscrever, impreterivelmente, até o dia 17 de outubro e encaminhar para o e-mail dispensadeponto@anfip.org.br os dados da unidade de lotação, para que a ANFIP envie o pedido de liberação ao local correto. Inscreva-se aqui!
É importante ressaltar que os dias solicitados para a dispensa de ponto deverão ser compensados posteriormente, conforme prevê a nova Portaria RFB nº 333/23, da qual destaca-se o art. 2º – “As ausências dos servidores para participar de eventos de natureza sindical, nos termos do art. 1º, poderão ser autorizadas desde que haja a devida compensação de horário, nos termos do art. 36 da Instrução Normativa SGP/MP nº 2, de 12 de agosto de 2018”.
A ANFIP solicita a dispensa de ponto obedecendo o disposto na Portaria RFB n° 333. O ato de conceder a dispensa de ponto é discricionário e de competência da autoridade da unidade de lotação de cada servidor. Mesmo dentro dos limites da portaria, a liberação de ponto poderá ou não ser concedida, a depender da necessidade de serviço da Unidade e da avaliação da autoridade competente. A ANFIP não tem qualquer poder ou ingerência nessa decisão, que é privativa de cada unidade da RFB.
Para fins de comprovação de participação, será entregue o certificado digital ao final do evento.
