Em sessão plenária realizada nesta quarta-feira (21/8), o Tribunal de Contas da União, seguindo o voto do relator do processo TC nº 05.283/2019-1, ministro Bruno Dantas, decidiu que o Ministério da Economia terá um prazo de 30 dias, prorrogáveis para até 90 dias, para apresentar, por meio de proposta de lei, a regulamentação do Bônus…
O assessor de Estudos Socioeconômicos da ANFIP, Vilson Antonio Romero, apontou diversas inconsistências da Proposta de Emenda Constitucional 6/2019 e revelou as preocupações da ANFIP e dos trabalhadores em geral com a possível “blindagem da reforma da Previdência Social”, durante sua tramitação no Senado Federal. Os questionamentos foram apresentados durante palestra proferida na Comissão de…
*José Arinaldo Gonçalves Ferreira Forças “negativas” querem impedir que a Receita Federal do Brasil, “da Pátria Amada Brasil”, cumpra sua missão, qual seja: exercer a administração tributária e aduaneira com justiça fiscal e respeito ao cidadão, em benefício da sociedade. “Autoridades” dos Poderes da República -Executivo, Legislativo e Judiciário- consideram seus direitos e deveres…
Vilson Antonio Romero* Decisões recentes de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal de Contas da União (TCU) determinaram medidas coercitivas à administração tributária federal que devem causar, no mínimo, preocupação aos cidadãos contribuintes brasileiros, em especial, aos que defendem o combate inclemente à corrupção de agentes públicos. Em razão de pouco mais…
Em debate na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, o presidente da ANFIP, Décio Bruno Lopes, defendeu o sistema previdenciário brasileiro e a justiça social. A ANFIP participou da audiência que trata sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 06/2019, da reforma da Previdência, nesta quarta-feira (21/8). Aprovado pela Câmara dos…
A ANFIP-SP – Associação dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil em São Paulo – realizará o VIII Encontro de Associados entre os dias 22 e 25 de agosto (quinta a domingo) no Guarujá. O evento terá a participação de políticos e abordará assuntos como a reforma da Previdência, que tramita atualmente no Senado. Confira…
Esta quarta-feira (21/8) foi marcada por manifestações em todo o país em defesa da Receita Federal do Brasil e das atribuições dos Auditores. As Estaduais da ANFIP estiveram presentes nos atos, convocados pelo Sindifisco Nacional. O vice-presidente da ANFIP-SP, Walter Moraes Gallo, participou de ato público realizado no Porto de Santos (SP). O presidente da…
O segundo dia de discussões sobre a reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi marcado por críticas a diversos pontos do texto (PEC 6/2019). Organizadas pela liderança do Partido dos Trabalhadores (PT), as mesas temáticas desta quarta-feira (21) tiveram entre os participantes o ex–ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto,…
A preocupação com ingerência política, investigação de crimes tributários e desvalorização da carreira dos auditores-fiscais da Receita Federal aumentou dentro do Fisco. Um projeto do deputado Daniel Coelho (PPS/PE) diz claramente a Câmara vai discutir formas de restringir o trabalho dos técnicos “em razão de recentes vazamentos de dados fiscais” O deputado Daniel Coelho (PPS/PE)…
