O vice-presidente de Assuntos Parlamentares da ANFIP Nacional, Cássio José de Oliveira, realizou, nesta terça-feira (24/3), um intenso trabalho parlamentar em Brasília, em conjunto com a Pública Central do Servidor, em defesa do Regime Jurídico Único (RJU) como modelo de contratação no serviço público e contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 38/2025, que trata da reforma administrativa.
A agenda teve início com reunião estratégica na sede da Pública, onde foram definidos os principais pontos de atuação junto ao Congresso Nacional. Na sequência, as lideranças partiram para visitas a gabinetes de deputados federais, com o objetivo de sensibilizar os parlamentares sobre a importância da manutenção do RJU.
Durante os encontros, foram entregues materiais técnicos que reforçam a posição das entidades. Entre eles, uma nota técnica elaborada pela Pública, que apresenta análise detalhada da PEC 38/2025 e seus impactos no serviço público, além de um documento com posicionamento contrário à reforma administrativa. O conteúdo destaca riscos à estrutura do Estado e aos pilares republicanos, caso as mudanças avancem.
De acordo com Cássio José de Oliveira, a mobilização busca alertar para o crescimento das contratações pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no setor público, prática que, segundo ele, fragiliza garantias essenciais ao serviço público e à sociedade. “Defendemos o Regime Jurídico Único por assegurar estabilidade, continuidade e proteção ao interesse público”, ressaltou.
Ao longo do dia, foram visitados gabinetes de parlamentares de diferentes partidos e estados, incluindo representantes de Minas Gerais, São Paulo e Ceará. A ação teve caráter suprapartidário e buscou ampliar o diálogo com o Congresso em torno da valorização do serviço público.
A atividade contou ainda com a participação de representantes da Pública, entre eles Miguel Ângelo Paz Lima, do Sindilex de São Paulo, reforçando a atuação conjunta das entidades em defesa dos servidores e da sociedade.
