A ANFIP Nacional participou, nesta quinta-feira (11/6), da reunião semanal da Pública Central do Servidor, realizada de forma virtual. O encontro abordou o andamento de propostas em tramitação no Congresso Nacional e definiu estratégias de mobilização em defesa de pautas de interesse dos servidores públicos.
Estiveram presentes os vice-presidentes Maria Inês Borges Ávila (Política de Classe e Salarial) e Cássio José de Oliveira (Assuntos Parlamentares). A reunião foi conduzida pelo presidente da Pública, José Gozze.
Em relação à PEC 8/2025, que trata do fim da jornada de trabalho de 44 horas semanais, as entidades participantes informaram que seguem monitorando a tramitação da proposta e apoiando iniciativas voltadas ao seu avanço. Como parte da mobilização, será encaminhado aos senadores um texto elaborado pelas centrais sindicais para coleta de assinaturas em apoio à matéria.
Também foi debatida a PEC 12/2026, que estabelece a possibilidade de redução da jornada de trabalho por meio de acordos individuais, acordos coletivos e convenções coletivas de trabalho. Durante a reunião, representantes das centrais sindicais manifestaram preocupação com o conteúdo da proposta e defenderam a atuação das entidades para impedir seu avanço no Congresso Nacional.
Outro assunto em pauta foi a mobilização presencial prevista para os dias 16 e 17 de junho, em Brasília. A iniciativa tem como objetivo ampliar o diálogo com parlamentares, acompanhar as articulações políticas em curso e fortalecer as ações conjuntas das entidades representativas.
Também foi destacada a iniciativa voltada à retomada do Regime Jurídico Único (RJU). Os participantes informaram que a proposta necessita de 171 assinaturas para iniciar sua tramitação.
A reunião ainda tratou da criação de um benefício destinado aos servidores aposentados, inicialmente denominado auxílio nutrição. Foi esclarecido que, caso a proposta seja apresentada na forma de PEC, também serão necessárias 171 assinaturas para sua tramitação. Contudo, a avaliação apresentada pelos participantes é de que a medida possui maiores possibilidades de avanço por meio de Projeto de Lei (PL), modalidade que não exige esse quantitativo de assinaturas para apresentação.
Durante as discussões, foi lembrado que os servidores da ativa recebem auxílio-alimentação e que há entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal no sentido de impedir a extensão desse benefício aos aposentados. Diante desse cenário, as entidades estudam alternativas juridicamente viáveis para atender esse público, entre elas a criação de um auxílio de caráter social destinado especificamente aos servidores aposentados.
