Reforma da Previdência: o servidor no substitutivo do relator (Antônio Augusto de Queiroz)
O texto apresentado pelo relator da Reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB/SP), como substitutivo à PEC 6/2019, optou pela desconstitucionalização e trouxe mudanças significativas nos regimes previdenciários. O substitutivo está estruturado em três núcleos (um permanente, um temporário e um transitório). Neste artigo, entretanto, vamos tratar apenas dos servidores públicos, buscando explicar, do modo…