100 anos da Previdência Social (José Avelino da Silva Neto)

A Previdência Social, nos seus primórdios, nasceu para os empregados de empresas públicas. Ao longo do tempo, evoluiu a proteção dos trabalhadores de outras categorias profissionais, tais como: os da indústria, do comércio, dos autônomos, bem como alcançando os que labutam na área rural. Na verdade, o início da Previdência Social brasileira tem como marco…

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O retorno do voto de qualidade no Carf (Crésio Pereira de Freitas)

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou no último dia 12 de janeiro um conjunto de medidas econômicas destinadas a diminuir o rombo das contas públicas, previsto em R$ 231 bilhões, conforme orçamento aprovado pelo Congresso. Dentre essas medidas, sobressai-se o restabelecimento do cognominado “Voto de Qualidade” no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF….

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