Entidade orienta associados sobre os objetivos de cada demanda, os direitos envolvidos e a possibilidade de participação independente nas ações judiciais A ANFIP Nacional esclarece aos seus associados as diferenças entre a ação da Paridade do Bônus de Eficiência e a ação dos Reflexos do Bônus de Eficiência, duas demandas judiciais que, embora relacionadas à…
A ANFIP Nacional informa aos seus associados que tomou conhecimento de uma inconsistência na redação de contratos utilizados pelo escritório Ferreira & Vieira Advogados Associados durante determinados plantões presenciais destinados à adesão às ações judiciais relativas aos Reflexos do Bônus de Eficiência. Conforme esclarecimento formal prestado pelo escritório, foi utilizada, excepcionalmente, uma minuta contratual cujo…
A ANFIP Nacional realizou, nesta quinta-feira (15/10), uma live em parceria com o escritório Ferreira & Vieira Advogados para esclarecer os efeitos do julgamento do Tema 391 da Turma Nacional de Uniformização (TNU), que reconheceu a natureza remuneratória do Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária e Aduaneira (Bepata), pago até março de 2024,…
Atendendo à solicitação dos associados e com o objetivo de aprimorar a prestação dos serviços, a ANFIP Nacional informa que, a partir de 13 de outubro de 2026, o atendimento telefônico do Setor Jurídico será realizado das 13h às 18h. Para obter informações, solicitar atendimento ou acessar os demais serviços do setor, os associados podem…
A ANFIP Nacional informa que ajuizará, na Justiça Federal do Distrito Federal, nova ação coletiva contra a União visando a garantir aos Auditores Fiscais aposentados e aos pensionistas com direito à paridade o recebimento do Bônus de Eficiência e Produtividade (Bepata) em seu percentual máximo (100%), tal como é pago aos servidores em atividade, no…
A ANFIP Nacional celebra a tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do Tema 1071 da Repercussão Geral (RE 1.050.597), que resguarda direitos previdenciários de servidores públicos egressos de outros entes federativos. A Corte Constitucional reconheceu que o servidor público vindo de outro ente federativo — estado, município ou Distrito Federal — sem…
Em razão da alta adesão ao processo do Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária e Aduaneira (Bepata), a ANFIP Nacional, por meio da Vice-Presidência de Assuntos Jurídicos (VPAJ), informa que o prazo para o envio da documentação foi prorrogado para o dia 10 de dezembro de 2026. A medida tem como objetivo proporcionar…
A ANFIP Nacional, em parceria com o escritório Ferreira & Vieira Advogados, acompanhou, nesta quinta-feira (24/9), a sessão de julgamento da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), que analisou o Tema 391, referente à inclusão do Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária e Aduaneira na base de cálculo das férias…
As primeiras requisições de pagamento já foram expedidas. Quem recebeu a GIFA e ainda não aderiu à ação ainda está em tempo. Já estão sendo expedidas as requisições de pagamento referentes à ação que discute a devolução do PSS descontado sobre os créditos da GIFA. Os associados contemplados serão comunicados individualmente sobre a liberação do…
A ANFIP Nacional, por meio da Vice-Presidência de Assuntos Jurídicos, informa que já está disponível na área restrita do site uma nova atualização da listagem de acompanhamento dos precatórios referentes à execução da ação dos 28,86%, com novos avanços no processo de análise e liberação dos créditos dos associados, que poderá ser consultada aqui. A…
