A vice-presidente de Assuntos Jurídicos da ANFIP Nacional, Maria Beatriz Fernandes Branco, e os advogados Rodrigo Cartafina e Priscila Abritta, em live realizada nesta quarta-feira (10/9), esclareceram os termos do acordo finalizado com a Advocacia-Geral da União (AGU) para o pagamento dos valores retroativos da Gratificação de Incremento à Fiscalização e Arrecadação (Gifa), referentes aos…
A ANFIP Nacional realizará, no dia 16 de setembro (terça-feira), Assembleia Geral Extraordinária, por meio de votação eletrônica, das 9h às 17h (horário de Brasília). Na pauta, estará a deliberação sobre a proposta de acordo da Advocacia-Geral da União (AGU) nos processos referentes ao pagamento das parcelas retroativas da Gratificação de Incremento à Fiscalização e…
A ANFIP Nacional alerta seus associados para tentativas de golpe que utilizam indevidamente o nome e a identidade visual do advogado Felipe Figueiredo. Os estelionatários têm usado número de WhatsApp/telefone falso com a logomarca do escritório, solicitando dados bancários completos, enviando suposta “petição inicial” e afirmando que um “procurador” ou “promotor de Justiça” fará contato…
A ANFIP Nacional disponibiliza aos seus associados um programa exclusivo de orientação jurídica em questões relacionadas a aposentadorias e pensões: a Consultoria Previdenciária. O atendimento é realizado pelo advogado Diego Cherulli e pode ser feito de forma virtual ou presencial, garantindo praticidade e comodidade aos associados. A consultoria também está disponível para pensionistas e para…
Os associados substituídos processualmente na ação coletiva de conversão da licença-prêmio por assiduidade em pecúnia aprovaram, por maioria simples dos participantes, a proposta de acordo da Advocacia-Geral da União (AGU) para encerrar o processo em questão. A votação aconteceu nesta segunda-feira (11/8), em assembleia deliberativa realizada por meio eletrônico. Com a aprovação, o acordo coletivo…
A vice-presidente de Assuntos Jurídicos, Maria Beatriz Fernandes Branco, recebeu, nesta quinta-feira (7/8), a advogada Priscila Abritta, do escritório Mota & Advogados Associados, e Rodrigo Cartafina, em live transmitida pela TV ANFIP. O objetivo foi esclarecer os termos do acordo apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) na ação que trata da conversão da Licença-Prêmio por…
A ANFIP convida todos os associados interessados a participarem de uma live na TV ANFIP, na quinta-feira (7/8), às 14h30, na qual serão apresentados os detalhes da proposta de acordo formulada pela Advocacia-Geral da União (AGU), no âmbito da ação coletiva sobre a Licença-Prêmio por Assiduidade (LPA). A transmissão será conduzida pela equipe jurídica da ANFIP,…
Uma recente divergência de interpretação do Tribunal de Contas da União (TCU) tem gerado grande incerteza para servidores públicos federais que planejam suas aposentadorias. O ponto central da discórdia é o direito de optar pela forma de cálculo mais benéfica entre a média das contribuições e a integralidade e paridade. O escritório Cherulli Advocacia, parceiro…
A ANFIP Nacional informa aos seus associados que a Proposta de Emenda à Constituição n.º 66/2023, recentemente aprovada na Câmara dos Deputados e em primeiro turno no Senado, não impõe qualquer prejuízo aos precatórios federais. A proposta trata da criação de um regime especial de pagamento de precatórios para estados, municípios e o Distrito Federal, permitindo parcelamentos…
A ANFIP Nacional comunica aos seus associados que será ajuizado procedimento judicial, por meio do advogado Felipe de Oliveira Figueiredo, a fim de buscar a restituição dos valores descontados indevidamente a título de Plano de Seguridade Social (PSS), nas requisições de pagamento do processo da GIFA. A medida busca corrigir equívocos cometidos no cálculo do PSS…
