Depósito dos precatórios do acordo dos 28,86% expedidos até 01/04/2025

A ANFIP Nacional informa que foram realizados os depósitos dos valores referentes ao acordo dos 28,86% dos precatórios expedidos até 1º de abril de 2025, em razão da antecipação dos pagamentos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Entre os anos de 2024 e 2025, foram expedidos mais de 800 precatórios dentro do prazo estabelecido….

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ANFIP Nacional anuncia novas ações jurídicas e reforça atuação em defesa dos associados

Em transmissão realizada nesta quinta-feira (26/3), a ANFIP Nacional apresentou importantes avanços na sua atuação jurídica, com destaque para o ingresso como amicus curiae (amiga da corte) em ação sobre os reflexos do Bônus de Eficiência e a preparação de uma nova ação contra a Geap. A live contou com a participação dos advogados Felipe Vieira e…

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Jurídico reforça defesa individual após decisão do TCU sobre cálculo de aposentadorias

A ANFIP Nacional e o escritório Cherulli Advocacia, parceiro da Entidade, esclarecem os associados sobre os impactos e as medidas que serão adotadas após decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o cálculo de aposentadorias pela média. Em sessão realizada nesta quarta-feira (18/3), o Plenário da Corte proferiu entendimento desfavorável à tese do…

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ANFIP solicita ingresso como amicus curiae em processo da TNU sobre bônus de eficiência

A ANFIP Nacional protocolou pedido de ingresso como amicus curiae no processo em tramitação na Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), que examina os efeitos do bônus de eficiência sobre parcelas remuneratórias da carreira de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil. A manifestação foi apresentada no âmbito do Tema 391, controvérsia…

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Jurídico amplia parceria para fortalecer defesa dos Auditores Fiscais

As equipes jurídicas da ANFIP Nacional e do Sindifisco Nacional deram mais um passo no fortalecimento da defesa dos interesses dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil. No dia 13 de março, em Brasília, foi realizada uma reunião de integração entre os departamentos jurídicos das duas entidades. Participaram do encontro o presidente da ANFIP,…

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ANFIP esclarece dúvidas sobre contatos de empresas interessadas na compra de precatórios

A ANFIP tem recebido relatos de associados sobre o recebimento de contatos de empresas, bancos e fundos de investimento oferecendo propostas para a compra de precatórios inscritos, geralmente com elevados deságios. As abordagens têm ocorrido por diferentes meios, como mensagens via WhatsApp ou SMS, ligações telefônicas e e-mails. Diante dessas manifestações, a Entidade esclarece que…

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Ações sobre PSS no 1/3 de férias: Estendido prazo para envio de documentos

A ANFIP dará início ao cumprimento de sentença das ações que tratam da não incidência da Contribuição Previdenciária Social (PSS) sobre o adicional de 1/3 de férias. Os associados interessados que ainda não encaminharam a documentação necessária deverão fazê-lo impreterivelmente até o dia 26 de fevereiro de 2026, exclusivamente por meio da plataforma:  https://pssferias.anfip.org.br/. A relação…

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ANFIP Nacional amplia assistência jurídica para associado

O presidente da ANFIP Nacional, Carlos José de Castro, acompanhado dos vice-presidentes Miguel Nôvo (Executivo) e Maria Dorimar (Assuntos Jurídicos), além da assessora especial da Presidência, Maria Beatriz Branco, reuniu-se com representantes do escritório Farag, Ferreira & Vieira Advogadas e Advogados, nesta quinta-feira (29/1), na sede da Associação, em Brasília. Durante o encontro, foi definida…

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Live da TV ANFIP esclarece direito previdenciário de Auditores Fiscais e reforça atenção a prazos decisivos

A TV ANFIP promoveu, nesta quarta-feira (28/1), uma live especial dedicada a esclarecer temas centrais sobre os direitos de aposentadoria dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil associados à ANFIP Nacional. O encontro reuniu os advogados especializados em Direito Previdenciário Diego Cherulli e Thalita Melchior, além da vice-presidente de Assuntos Jurídicos, Maria Dorimar de…

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Exercícios Anteriores pagos em novembro de 2025: análise aponta possíveis diferenças nos valores

Associado, se você recebeu valores de exercícios anteriores em novembro de 2025, sua revisão de aposentadoria pode ter resíduos a receber. Em novembro de 2025, a União efetuou o pagamento administrativo de valores referentes a Exercícios Anteriores para os Auditores que realizaram a revisão de fundamento de suas aposentadorias (mudança de cálculo da integralidade para a média)….

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