Uma recente divergência de interpretação do Tribunal de Contas da União (TCU) tem gerado grande incerteza para servidores públicos federais que planejam suas aposentadorias. O ponto central da discórdia é o direito de optar pela forma de cálculo mais benéfica entre a média das contribuições e a integralidade e paridade. O escritório Cherulli Advocacia, parceiro…
A ANFIP Nacional informa aos seus associados que a Proposta de Emenda à Constituição n.º 66/2023, recentemente aprovada na Câmara dos Deputados e em primeiro turno no Senado, não impõe qualquer prejuízo aos precatórios federais. A proposta trata da criação de um regime especial de pagamento de precatórios para estados, municípios e o Distrito Federal, permitindo parcelamentos…
A ANFIP Nacional comunica aos seus associados que será ajuizado procedimento judicial, por meio do advogado Felipe de Oliveira Figueiredo, a fim de buscar a restituição dos valores descontados indevidamente a título de Plano de Seguridade Social (PSS), nas requisições de pagamento do processo da GIFA. A medida busca corrigir equívocos cometidos no cálculo do PSS…
Nesta quinta-feira (22/5), a vice-presidente de Assuntos Jurídicos, Maria Beatriz Fernandes Branco, conduziu uma live com a participação dos advogados Priscila Abritta, do escritório Mota & Advogados Associados, e Rodrigo Cartafina, da ANFIP. O encontro teve como foco o tema dos 28,86%, com esclarecimentos sobre acordos, precatórios e bloqueios. Durante a transmissão, Priscila Abritta apresentou…
A ANFIP Nacional realizou, nesta quarta-feira (22/5), reunião com representantes do escritório Farag, Ferreira e Vieira Advogados, responsável pelo patrocínio de diversas ações judiciais da Entidade. O encontro teve como objetivo alinhar estratégias e acompanhar o andamento dos processos em curso, além de tratar dos serviços de assessoria jurídica prestados aos associados. Pela ANFIP, participaram…
A ANFIP Nacional teve uma grande vitória no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nesta quarta-feira (7/5), na ação da paridade do Bônus de Eficiência. Por unanimidade, foi logrado êxito no recurso de apelação e reformulada a sentença de 1º grau, que havia julgado o pedido improcedente. Desta forma, o Tribunal reconheceu o direito à…
Os associados aposentados e pensionistas da ANFIP Nacional interessados em pleitear a paridade retroativa do Bônus de Eficiência poderão ingressar com ação individual por meio do escritório Farag, Ferreira & Vieira Advogadas e Advogados. Adesão – Para aderir, basta cessar o portal anfipjuridicofv.com.br e baixar a lista de documentos necessários. O escritório cobrará honorário de êxito de 8%,…
Casos em que criminosos se passam por advogados para aplicar golpes financeiros têm se multiplicado em todo o país. Em resposta, a OAB Nacional lança, nesta terça-feira (29/4), uma campanha nacional de conscientização e combate ao chamado “golpe do falso advogado”. A iniciativa tem como pilares a orientação da população, a prevenção de novas vítimas…
A ANFIP Nacional informa que o seu departamento jurídico, em parceria com escritórios conveniados, obteve a expedição de 837 precatórios relativos às execuções desmembradas da ação dos 28,86%, além de 101 precatórios referentes à ação de correção monetária da GEFA — totalizando 938 títulos executivos. Os ofícios requisitórios serão enviados oportunamente, via Correios, diretamente ao endereço de cada associado contemplado. Conforme o cronograma do Tribunal, os…
A ANFIP Nacional anunciou, nesta quarta-feira (26/3), que os associados aposentados e pensionistas interessados em pleitear a integralidade retroativa do Bônus de Eficiência poderão ingressar com ação individual por meio do escritório Farag, Ferreira & Vieira Advogadas e Advogados. A informação foi apresentada pela vice-presidente de Assuntos Jurídicos, Maria Beatriz Fernandes Branco, e pelos advogados…
