Categoria: Jurídico

A ANFIP Nacional informa aos seus associados que tomou conhecimento de uma inconsistência na redação de contratos utilizados pelo escritório Ferreira & Vieira Advogados Associados durante determinados plantões presenciais destinados à adesão às ações judiciais relativas aos Reflexos do Bônus de Eficiência. Conforme esclarecimento formal prestado pelo escritório, foi utilizada, excepcionalmente, uma minuta contratual cujo…

A ANFIP Nacional celebra a tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do Tema 1071 da Repercussão Geral (RE 1.050.597), que resguarda direitos previdenciários de servidores públicos egressos de outros entes federativos. A Corte Constitucional reconheceu que o servidor público vindo de outro ente federativo — estado, município ou Distrito Federal — sem…

A ANFIP Nacional, em parceria com o escritório Ferreira & Vieira Advogados, acompanhou, nesta quinta-feira (24/9), a sessão de julgamento da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), que analisou o Tema 391, referente à inclusão do Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária e Aduaneira na base de cálculo das férias…

As primeiras requisições de pagamento já foram expedidas. Quem recebeu a GIFA e ainda não aderiu à ação ainda está em tempo. Já estão sendo expedidas as requisições de pagamento referentes à ação que discute a devolução do PSS descontado sobre os créditos da GIFA. Os associados contemplados serão comunicados individualmente sobre a liberação do…

A ANFIP Nacional, por meio da Vice-Presidência de Assuntos Jurídicos, informa que já está disponível na área restrita do site uma nova atualização da listagem de acompanhamento dos precatórios referentes à execução da ação dos 28,86%, com novos avanços no processo de análise e liberação dos créditos dos associados, que poderá ser consultada aqui. A…