A ANFIP Nacional, representada pela Vice-Presidência de Assuntos Jurídicos, disponibilizou aos associados uma nova versão da listagem de acompanhamento dos precatórios da ação dos 28,86%, contendo informações atualizadas sobre a situação individual de cada crédito. Desde a última divulgação, houve avanço significativo na análise dos casos apontados pela Procuradoria como supostamente sujeitos à litispendência. O…
A ANFIP Nacional convoca os associados para participarem da Assembleia Deliberativa referente à Ação Coletiva nº 6864 – STJ, que será realizada no dia 22 de junho, das 10h às 17h (horário de Brasília), por meio de votação eletrônica na área restrita do site da Entidade ou pelo aplicativo ANFIP Nacional. Confira aqui o edital de convocação….
A ANFIP Nacional, representada pela Vice-Presidência de Assuntos Jurídicos, conquistou uma importante vitória judicial na ação coletiva que discute o pagamento do Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária e Aduaneira (BEPATA). O processo transitou em julgado, encerrando definitivamente a fase recursal e consolidando o direito reconhecido pela Justiça Federal. A decisão do Tribunal…
Com 98,54% dos votos válidos, a Assembleia Deliberativa dos substituídos processuais da Ação Coletiva nº 0006783-38.1994.4.01.3400, da ANFIP Nacional, realizada nesta quinta-feira (11/6), aprovou a adoção de medida (protesto) destinada a interromper a prescrição do título judicial da ação coletiva que visa o pagamento das diferenças decorrentes da incidência de correção monetária sobre as parcelas…
A Justiça Federal oferece uma alternativa para que os cidadãos possam buscar seus direitos de forma simples, rápida e acessível: os Juizados Especiais Federais (JEFs). O sistema possibilita o ingresso de ações contra a Administração Pública Federal em causas de até 60 salários mínimos, inclusive sem a necessidade de advogado na fase inicial do processo….
A ANFIP Nacional impetrou, nesta quarta-feira (27/5), por meio do escritório Ferreira & Vieira Advogadas e Advogados, Mandado de Segurança para contestar a suspensão do pagamento do adicional de periculosidade aos Auditores Fiscais que atuam na fiscalização tributária e aduaneira. A ação judicial questiona os efeitos da Nota Técnica SEI nº 18.212/2026, emitida pela Secretaria…
A ANFIP Nacional realizou, nesta sexta-feira (15/5), reunião institucional com o Sindifisco Nacional para tratar das medidas relacionadas à suspensão administrativa do adicional de periculosidade dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil. Representando a ANFIP, participaram do encontro o presidente Carlos José de Castro, os vice-presidentes Miguel Arcanjo Simas Nôvo (Executivo) e Maria Dorimar…
O presidente da ANFIP Nacional, Carlos José de Castro, participou, nesta quinta-feira (14/5), de uma reunião institucional estratégica com a Diretoria de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos (Decipex/MGI). Participaram também da reunião os advogados Diego Cherulli, Thalita Melchior e Rodrigo Cartafina. O encontro teve como objetivo tratar de gargalos operacionais e…
O presidente da ANFIP Nacional, Carlos José de Castro, recebeu, nesta quinta-feira (14/5), na sede da Associação, o advogado Felipe Vieira, do escritório Ferreira & Vieira Advogados Associados, para tratar das medidas relacionadas à suspensão administrativa do pagamento do adicional de periculosidade aos Auditores Fiscais, bem como das discussões envolvendo a possibilidade de devolução dos…
Em live realizada nesta segunda-feira (27/4), a ANFIP Nacional apresentou aos associados um panorama atualizado do processo dos 3,17%, com foco na recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no chamado processo paradigma — ação que orienta os critérios a serem aplicados em todas as demais execuções relacionadas ao tema. Participaram da transmissão a…
