Para apresentar os efeitos do entendimento firmado pela Turma Nacional de Uniformização (TNU) em relação à incidência do Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária e Aduaneira (Bepata), a ANFIP Nacional, em parceria com o escritório Ferreira & Vieira Advogados, realizará uma live no dia 15 de outubro de 2026, às 14h. A transmissão…
A ANFIP Nacional informa que ajuizará, na Justiça Federal do Distrito Federal, nova ação coletiva contra a União visando a garantir aos Auditores Fiscais aposentados e aos pensionistas com direito à paridade o recebimento do Bônus de Eficiência e Produtividade (Bepata) em seu percentual máximo (100%), tal como é pago aos servidores em atividade, no…
A ANFIP Nacional celebra a tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do Tema 1071 da Repercussão Geral (RE 1.050.597), que resguarda direitos previdenciários de servidores públicos egressos de outros entes federativos. A Corte Constitucional reconheceu que o servidor público vindo de outro ente federativo — estado, município ou Distrito Federal — sem…
Atendendo à solicitação dos associados e com o objetivo de aprimorar a prestação dos serviços, a ANFIP Nacional informa que, a partir de 13 de outubro de 2026, o atendimento telefônico do Setor Jurídico será realizado das 13h às 18h. Para obter informações, solicitar atendimento ou acessar os demais serviços do setor, os associados podem…
Em razão da alta adesão ao processo do Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária e Aduaneira (Bepata), a ANFIP Nacional, por meio da Vice-Presidência de Assuntos Jurídicos (VPAJ), informa que o prazo para o envio da documentação foi prorrogado para o dia 10 de dezembro de 2026. A medida tem como objetivo proporcionar…
A ANFIP Nacional, em parceria com o escritório Ferreira & Vieira Advogados, acompanhou, nesta quinta-feira (24/9), a sessão de julgamento da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), que analisou o Tema 391, referente à inclusão do Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária e Aduaneira na base de cálculo das férias…
As primeiras requisições de pagamento já foram expedidas. Quem recebeu a GIFA e ainda não aderiu à ação ainda está em tempo. Já estão sendo expedidas as requisições de pagamento referentes à ação que discute a devolução do PSS descontado sobre os créditos da GIFA. Os associados contemplados serão comunicados individualmente sobre a liberação do…
A ANFIP Nacional, por meio da Vice-Presidência de Assuntos Jurídicos, informa que já está disponível na área restrita do site uma nova atualização da listagem de acompanhamento dos precatórios referentes à execução da ação dos 28,86%, com novos avanços no processo de análise e liberação dos créditos dos associados, que poderá ser consultada aqui. A…
A ANFIP Nacional informa aos associados que, o atendimento telefônico do Setor Jurídico estará temporariamente suspenso entre os dias 21 e 24 de setembro, em razão de manutenção. Durante o período, os demais canais de atendimento permanecerão funcionando normalmente. As demandas poderão ser encaminhadas pelo e-mail juridico@anfip.org.br e pelo WhatsApp (61) 3251-8100. O atendimento telefônico…
A ANFIP Nacional, pelo escritório Cherulli Advocacia, ajuizou uma Ação Coletiva com pedido de tutela de urgência contra a União (Fazenda Nacional) para afastar a incidência do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) sobre os valores pagos a título de Benefício Especial (Lei nº 12.618/2012) aos seus associados. A entidade argumenta que a verba possui…
