No último dia 6 de junho, a ANFIP participou de audiência na Justiça Federal com a juíza titular da 20ª Vara Federal, Adverci Rates Mendes de Abreu, e com o juiz responsável pela Central de Cumprimentos de Julgamento (CCJ), Márcio de França Moreira. Na audiência, também estavam as advogadas Ana Paula Machado, Aline Melo Franco e outros servidores da Vara.
Ficou esclarecido que as novas habilitações e qualquer diligência referente ao recebimento da parte controversa estão suspensas, uma vez que há um Agravo em Recurso Extraordinário pendente de julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os valores estão bloqueados desde o ano de 2018 e aguardam o desfecho do recurso no STF para que ocorra o trânsito em julgado e o consequente desbloqueio.
Os advogados foram informados que as pendências referentes à parte incontroversa, relativa aos valores que não foram levantados e voltaram para o Erário, serão solucionados pela CCJ, de responsabilidade do juiz Márcio de França Moreira. A CCJ foi responsável pelas homologações dos acordos e inscrição dos precatórios da ação da GIFA.
A ANFIP solicita aos associados e sucessores que não entrem em contato com a 20ª Vara Federal em busca de informações sobre o processo da GDAT, uma vez que essas ligações e e-mails vêm sobrecarregando os trabalhos dos servidores. Qualquer informação será dada pela própria Entidade e os associados poderão esclarecer suas dúvidas com os colaboradores do Setor Jurídico, por meio do e-mail juridico@anfip.org.br.
