Advocacia Velloso explica andamento da ação sobre o Bônus de Eficiência

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O presidente da ANFIP, Décio Bruno Lopes, e a vice-presidente de Assuntos Jurídicos, Maria Beatriz Fernandes Branco, reuniram-se nesta terça-feira (25/5) com os advogados Gabriela Dourado e Erico Carvalho, do escritório Advocacia Velloso, para atualizar o andamento da ação da paridade/isonomia no recebimento do Bônus de Eficiência pelos ativos, aposentados e pensionistas. Participou também da reunião o advogado da ANFIP, Rodrigo Cartafina.

Para relembrar o caso, o douto Juízo da 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal julgou o pedido improcedente e a ANFIP interpôs apelação, que aguarda julgamento. Gabriela Dourado explicou que o pedido de audiência já foi formulado e estão aguardando resposta. De todo modo, o memorial a ser apresentado está pronto, mencionando alguns precedentes individuais favoráveis de Turmas Recursais dos Juizados Especiais.

A vice-presidente Beatriz Fernandes destacou, ainda, que, caso não seja provida a apelação pelo TRF1, o processo deverá ir para o Superior Tribunal de Justiça e até mesmo para o Supremo Tribunal Federal.

Décio Lopes ressaltou que este é um tema relevante para os aposentados e é importante que numa audiência, se apresente aos magistrados, antes do julgamento, os memoriais e explicações sobre a tese construída.

Na oportunidade, o escritório foi convidado pela ANFIP para a realização de uma live com os associados interessados, a fim de apresentar os detalhes inerentes ao processo. Os advogados analisarão o pedido e darão um retorno quanto à data em que o encontro virtual poderá ser realizado.