Mota & Advogados Associados detalha à ANFIP andamento de processos

A vice-presidente de Assuntos Jurídicos da ANFIP, Maria Beatriz Fernandes Branco, e o advogado Rodrigo Cartafina reuniram-se nesta terça-feira (16/6) com as advogadas Priscila Abritta e Mariana Prado, do escritório Mota Advogados & Associados, para atualizar todos os detalhes dos processos em curso no escritório.

Também participaram do encontro, que aconteceu via plataforma digital, o vice-presidente Executivo, Márcio Humberto Gheller, e a presidente da Fundação ANFIP, Margarida Lopes de Araújo.

Sobre o processo dos 28,86%, as advogadas fizeram um panorama geral das execuções. Cerca de 90 processos ainda estão sem sentença nos embargos à execução. Para estes, o escritório relatou que há uma tentativa inicial de acordo. Porém, nada ainda foi formalizado, uma vez que os trabalhos presenciais foram suspensos na Justiça Federal em razão da pandemia. Existem, também, 55 ações no Tribunal Regional Federal da 1ª Região para julgamento de apelação ou embargos de declaração. Para esses processos, o escritório cobra celeridade no julgamento e tentará, com o retorno dos trabalhos presenciais, novas diligências em busca de uma eventual conciliação, uma vez que o trâmite dos recursos no Tribunal é notoriamente moroso.

Das 230 execuções, 90 estão na 5ª Vara aguardando sentença; 49 estão no TRF1, ou ainda não tiveram apelação julgada ou tiveram e estão com embargos de declaração pendentes; 60 estão na vice-presidência do Tribunal para fazer juízo de admissibilidade dos recursos especiais; e 34 transitaram em julgado. A expectativa é que, assim que a Justiça voltar, seja expedido o precatório para esse último grupo de processos.

Sobre as execuções dos 3,17%, as advogadas informaram que das 495 execuções em curso, 118 já foram pagas, tanto em precatório quanto em RPV (Requisição de Pequeno Valor). Outros 210 processos já transitaram em julgado, mas não tiveram a expedição de RPV. O restante, alertaram, não teve julgamento dos embargos. De um modo geral, segundo avaliação do escritório, não existem muitos problemas com este processo. A única questão a ser pontuada, observou Priscila Abritta, é em relação à litispendência, principalmente com relação ao MS 4151, da extinta Fenafisp, que provocará a exclusão das pessoas do processo da ANFIP.

As advogadas pontuaram ainda as questões relacionadas à Gifa. A peculiaridade deste processo se dá pela ANFIP ter um Mandado de Segurança (MS) e uma ação ordinária. O escritório Innocenti Advogados Associados acompanha as execuções desmembradas do MS, que se referem ao período de dezembro/2004 a junho/2008. A ação ordinária, que ainda está em fase de conhecimento, busca o pagamento dos meses pretéritos à impetração do MS, está com o escritório Mota. Priscila Abritta informou que a ação de conhecimento foi esvaziada por uma situação de litispendência. Algumas pessoas foram excluídas e o escritório interpôs recursos, que aguardam julgamento. A vice-presidente Maria Beatriz agendou nova reunião para o início de julho para tratar especificamente da Gifa.

Márcio Gheller questionou ainda as advogadas quanto às perspectivas para pagamento de precatórios este ano, já que existe um movimento político para impedir que os pagamentos sejam realizados. Mariana Prado frisou que está sendo feito um intenso trabalho no Congresso Nacional, em que o escritório Mota se uniu à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a outros escritórios que atuam no mesmo ramo, a fim de impedir que sejam aprovados os projetos que visem ao não pagamento de precatórios ou ao pagamento parcelado. “Estamos correndo para colocar os precatórios este ano. Não sabemos o que vai acontecer com o país, mas precatórios estão sempre no foco. O não pagamento de precatório federal compromete o governo. Isso seria um baque na credibilidade deles. Não temos como prever, mas inscrever precatório já nos dá uma certa garantia”, avaliou.