Integrantes dos conselhos Executivo, Fiscal e de Representantes reuniram-se nesta quinta-feira (13/10) com o setor Jurídico da Entidade e a advogada Priscila Abritta, do escritório Mota & Advogados Associados, para discutir a proposta de acordo no processo da Gratificação de Incremento de Fiscalização e Arrecadação (GIFA). Na ocasião, Priscila Abritta apresentou um panorama das negociações…
Em razão das indagações a respeito dos pagamentos dos precatórios referentes à ação dos 28,86%, expedidos em 2021 e depositados em 2022, a ANFIP presta importantes informações envolvendo o referido processo. Um dos esclarecimentos é que o juiz titular da ação à época, como forma de auxiliar os 283 exequentes beneficiados, diante do curto prazo…
O Supremo Tribunal Federal (STF), após pedido de vistas do ministro Ricardo Lewandowski, interrompeu o julgamento das 12 Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), dentre elas a ADI 6271, da ANFIP, que questionam vários pontos da Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019). A sessão plenária virtual para análise e votação das ações foi iniciada no dia…
As equipes jurídicas das entidades afiliadas ao Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) reuniram-se, nesta quinta-feira (15/9), para discutir o andamento de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) contra a Emenda Constitucional 103/19 (Reforma da Previdência). As assessorias definiram estratégias para reivindicar que as ações, atualmente na pauta do plenário virtual do Supremo Tribunal…
Está na pauta do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), entre 16 e 23 de setembro, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6271, ajuizada pela ANFIP contra o aumento progressivo da contribuição previdenciária aprovada na Reforma da Previdência (Emenda Constitucional nº 103/19). Há outros quatro processos que serão julgados em conjunto – ADIs 6254, 6255,…
O ANFIP Conectada desta quarta-feira (22/6) apresentou todos os detalhes e atualizações da ação dos 28,86% com a advogada Priscila Abritta e José Mota, do escritório Mota & Advogados Associados. A condução da live foi feita pela vice-presidente de Assuntos Jurídicos, Maria Beatriz Fernandes Branco, com a participação da vice-presidente Executiva, Eucélia Maria Agrizzi Mergár,…
A Vice-Presidência de Assuntos Jurídicos da ANFIP vai realizar no dia 22 de junho (quarta-feira), às 14h30, Live Jurídica para tratar exclusivamente do andamento da ação dos 28,86%. A transmissão será pela TV ANFIP, no YouTube. Esta é uma oportunidade para os associados se informarem de todos os detalhes da referida ação e esclarecerem dúvidas….
Há alguns dias, associados que fazem parte da execução judicial da GIFA (Gratificação de Incremento à Fiscalização e Arrecadação), estão recebendo mensagens, via WhatsApp, de uma empresa chamada Laguz, que oferece a possibilidade de antecipação do valor de futuros precatórios da execução. Na mensagem, a empresa cita que o pagamento está previsto para 2030 e…
Foi realizada, nesta quarta-feira (1/6), reunião entre a ANFIP, os representantes do escritório Mota & Advogados Associados e a Procuradoria-Geral Federal (PGF). Na ocasião, a PGF confirmou o interesse de promover acordo em 160 execuções dos 28,86%, o que beneficiará cerca de 3 mil associados. A proposta de deságio aos processos que já transitaram em…
O ANFIP Conectada desta terça-feira (31/5) apresentou todos os detalhes e atualizações das ações da GAT e dos 3,17%, com a advogada Priscila Abritta e José Mota, do escritório Mota & Advogados Associados. A condução da live foi feita pela vice-presidente de Assuntos Jurídicos, Maria Beatriz Fernandes Branco, com a participação do coordenador da Mesa…
