Entrou na pauta do pleno do Tribunal de Contas da União desta quarta-feira (14/7) o recurso de reexame do processo TC nº 05.283/2019-1, que trata do pagamento do Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária e Aduaneira. O relator, ministro Vital do Rêgo, deu provimento parcial ao recurso da União para alterar o item…
Diante das recentes decisões nas execuções do Mandado de Segurança 6864, onde o ministro Ribeiro Dantas vem extinguindo as execuções, sob a alegação de coisa julgada com o MS 4151, da extinta Fenafisp – Federação Nacional dos Fiscais de Contribuições Previdenciárias, o Conselho Executivo da ANFIP decidiu contratar o escritório do ministro aposentado do Superior…
Nos últimos dois meses, a ANFIP tem recebido diversas ligações de associados e herdeiros que estão sendo abordados, por meio de cartas, encaminhadas por um escritório de nome Mota Torres & Ferreira Advogados, situado na cidade de São Paulo (SP). Esse escritório vem oferecendo serviços de advocacia, seja para execuções ou habilitações de herdeiros. A…
O presidente da ANFIP, Décio Bruno Lopes, e a vice-presidente de Assuntos Jurídicos, Maria Beatriz Fernandes Branco, reuniram-se nesta terça-feira (25/5) com os advogados Gabriela Dourado e Erico Carvalho, do escritório Advocacia Velloso, para atualizar o andamento da ação da paridade/isonomia no recebimento do Bônus de Eficiência pelos ativos, aposentados e pensionistas. Participou também da…
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de medida liminar em cinco Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que questionam a progressividade das alíquotas de contribuição previdenciária dos servidores públicos, introduzida pela Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019), entre elas a ADI 6271, da ANFIP. Com a negativa da liminar, a…
A vice-presidente de Assuntos Jurídicos da ANFIP, Maria Beatriz Fernandes Branco, acompanhada do advogado do setor Jurídico Rodrigo Cartafina, juntamente com os representantes do escritório Innocenti Advogados, José Jerônimo Nogueira, Fernanda Figueiredo e Gabriela Valencio, reuniram-se na última quinta-feira (13/5) com os advogados da União (AGU) Ana Carolina Camilo e Henanh Gouveia. O objetivo da…
Foi realizada, nesta sexta-feira (7/5), reunião entre a ANFIP e representantes do escritório Innocenti Advogados para ajustar os próximos passos em relação a um possível acordo referente à ação da GIFA com a Advocacia Geral da União (AGU). Na ocasião, ficou acordado que o escritório Innocenti, patrono da referida ação, fará o contato com a AGU para solicitar uma…
Cerca de 950 associados participaram do webinário da ANFIP, realizado nesta quinta-feira (6/5), para apresentar esclarecimentos sobre o Mandado de Segurança (MS) 6864 e o acordo do MS 4151, da antiga Fenafisp (atual Sindifisco), referentes aos 3,17%, O encontro virtual contou com a participação dos advogados José Pinto da Mota Filho, Mariana Velho e Priscila Abritta,…
A ANFIP promove nesta quinta-feira (6/5), às 15 horas, reunião virtual para tratar do MS 6864, referente aos 3,17%. Participam do encontro o presidente da ANFIP, Décio Bruno Lopes, a vice-presidente de Assuntos Jurídicos, Maria Beatriz Fernandes Branco, o advogado da ANFIP Rodrigo Cartafina e o escritório Mota & Advogados associados. A transmissão será realizada…
No último dia 30/04, o Conselho Executivo, representado pelo Presidente Décio Bruno Lopes, pelo vice-presidente Executivo, Márcio Humberto Gheller, e pela vice-presidente de Assuntos Jurídicos, Maria Beatriz Fernandes Branco, esteve reunido com o escritório Mota & Advogados Associados, representado pelos advogados José Pinto da Mota Filho, Mariana Velho e Priscila Abritta. Também participaram da reunião…
