Análise dos limites jurídicos da oposição de sigilo fiscal aos Auditores da RFB
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Categoria: Jurídico
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ANFIP vai ao STF contra medida que adiou reajuste salarial dos servidores
Entidade protocoliza ADI 6010 A ANFIP protocolizou, nesta quarta-feira (5/9), no Supremo Tribunal Federal, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6010 a fim de garantir o reajuste salarial dos Auditores Fiscais da Receita Federal em 2019. A iniciativa se fez necessária em razão da Medida Provisória 849/2018, editada pelo Executivo, que postergou o aumento salarial do funcionalismo federal de…
28,86%: Associados devem manifestar DESISTÊNCIA IMEDIATAMENTE
Confira os documentos a serem encaminhados para a ANFIP, via Correios A vice-presidente Executiva da ANFIP, Sandra Tereza Paiva Miranda, e a vice-presidente de Planejamento e Controle Orçamentário, Valdenice Seixas Elvas, estiveram nesta quinta-feira (30/8) no escritório Mota & Advogados Associados exclusivamente para tratar do processo dos 28,86%,quanto ao pedido de desistência que deve ser encaminhado por…
28,86% – Litispendência com processos do antigo SINDIFISP
A ANFIP informa que, diante da quantidade de pedidos de comprovação da desistência da execução, recebidos dos associados de São Paulo e Minas Gerias que são partes nas execuções do reajuste dos 28,86%, originadas dos processos nº 93.00.10080-7/JFDF (ANFIP), nº 96.00.00118-9/SJSP (SINDIFISP-SP) e nº 96.00.21999-0 (SINDIFISP-MG), ficou definido que o escritório responsável pelo processo, Mota & Advogados Associados,…
ANFIP entra com recurso para garantir desbloqueio dos pagamentos
Objetivo é alterar trecho do Acórdão que foi desfavorável aos associados A ANFIP interpôs, na última quarta-feira (22/8), Embargos de Declaração contra o acórdão que manteve bloqueados os pagamentos dos precatórios da Gratificação de Desempenho e Atividade Tributária (GDAT). O motivo dos Embargos de Declaração é alterar o seguinte trecho que foi desfavorável aos associados no…
ANFIP e APFIP se reúnem com associados da Paraíba
A ANFIP e a APFIP, Estadual da ANFIP em Paraíba, realizaram reunião com associados do estado, nesta quarta-feira (22/8), para tratar do andamento de ações jurídicas e abordar as demais atividades da Associação. Estiveram presentes o presidente da ANFIP nacional, Floriano Martins de Sá Neto, e os vice-presidentes Eucélia Agrizzi Mergár (Assuntos Jurídicos) e José…
PE: ANFIP reúne associados para tratar de ações judiciais
A ANFIP e a Asfipe, Estadual da ANFIP em Pernambuco, realizaram na sexta-feira (27/7) reunião os associados do estado para tratar das ações judiciais em andamento. Estiveram presentes o presidente da ANFIP, Floriano Martins de Sá Neto, a vice-presidente Eucélia Maria Agrizzi Mergár (Assuntos Jurídicos) e Paulo Correia de Melo (Tecnologia da Informação), e as…
Jurídico tem canal de comunicação exclusivo
Associados agora têm número exclusivo para assuntos jurídicos Visando a excelência no atendimento aos seus associados, a ANFIP adotou um novo canal de comunicação voltado somente para assuntos jurídicos. A partir de agora, será mais fácil obter informações sobre o andamento dos processos e informações jurídicas em geral por meio de um WhatsApp, que será gerenciado pela própria equipe Jurídica…