Governo anuncia 35 metas para os primeiros 100 dias de mandato

O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, divulgou nesta quarta-feira (23/1), as 35 metas que o governo federal pretende alcançar nos primeiros 100 dias de mandato.

As metas estão separadas por Ministério e devem ser tocadas pelos ministros de cada pasta. De forma geral, o documento divulgado pelo governo não elenca as formas de sua implementação, tão pouco os objetivos a serem alcançados com cada ação. Apenas aponta os caminhos que cada Ministério buscará desenvolver nesse período.

Não há, no entanto, a menção às reformas da Previdência e Tributária. Segundo Onyx Lorenzoni, essas duas reformas são prioridade. Porém, diante da complexidade dos temas, podem não ser votados durante os 100 dias e, diante disso, preferiram mantê-los fora dessas metas para evitar expectativa de votação.

As 35 metas são:

– MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

1: Estímulo a Agricultura Familiar

Ampliar para 2 anos o prazo de validade das Declarações de Aptidão (DAP) do Programa Nacional da Agricultura Familiar. Garantir a continuidade do acesso a milhões de pequenos produtores a políticas de promoção da agricultura familiar.

– MINISTÉRIO DA CIDADANIA

2: 13º benefício do Bolsa Família

Expandir a transferência de renda para as 14 milhões de famílias atendidas pelo Programa Bolsa Família.

3: Programa Bolsa Atleta

Descrição da meta: Modernizar o programa para estímulo de jovens atletas.

– MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÃO

4: Implantação do Centro de Testes de Tecnologias de Dessalinização

Mapear tecnologias em sistemas de dessalinização nas condições de operação no Semiárido.

5: Programa Ciência na Escola

Promover interação entre universidades e a rede de escolas públicas para o ensino de ciências.

– MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

6: Plano Nacional de Segurança Hídrica (PNSH)

Elaborar plano para construção de barragens, sistemas adutores, canais e eixos de integração de natureza estratégica e relevância regional.

– MINISTÉRIO DA ECONOMIA

7: Combate às fraudes nos benefícios do INSS

Amplo processo de revisão abrangendo cerca de 6,4 milhões de benefícios administrados pelo INSS. A Medida Provisória n° 871, de 18 de janeiro de 2019, altera a legislação para aprimorar o reconhecimento de direito a benefícios.

8: Redução da Máquina Administrativa

Fazer mais com menos. Estimativa de extinção de 21 mil funções comissionadas e gratificações.

9: Intensificação do processo de inserção econômica internacional

Promover a inserção comercial do Brasil a partir de estratégia de medidas de facilitação de comércio, convergência regulatória, negociação de acordos comerciais e reforma da estrutura tarifária nacional. Reduzir os custos de aquisição de insumos, bens de capital e bens de informática.

10: Vinculação da autorização de concursos públicos à adoção de medidas de eficiência administrativa

Estabelecer novos critérios condicionando a análise de demanda de concursos públicos à adoção de medidas como a digitalização de serviços, revisão de processos, readequação de estrutura e competências, adesão ao processo centralizado de compras etc.

11: SINE Aberto

Abrir os cadastros de desempregados para empresas privadas do setor de recrutamento. Ampliar o potencial de utilização da base de dados do SINE, visto que menos de 3% dos admitidos entre janeiro e novembro de 2017 foram admitidos utilizando esse meio.

– MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

12: Alfabetização Acima de Tudo

Lançamento de um programa nacional de definição de soluções didáticas e pedagógicas para alfabetização, com a proposição de método para redução do analfabetismo a partir de evidências científicas.

– MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

13: Privatizações no Setor de Transportes

Ampliar investimentos na malha ferroviária e modernizar e ampliar a infraestrutura aeroportuária de 12 aeroportos. Leiloar 10 terminais portuários para ampliar a capacidade de armazenagem e movimentação de granéis líquidos combustíveis.

– MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

14: Decreto de Facilitação da Posse de Armas

Garantir ao cidadão brasileiro a integralidade do direito constitucional à legítima defesa da vida e do patrimônio, cumprindo o decidido pelos cidadãos brasileiros no Referendo de 2005. O Decreto 9.685 foi editado em 15/01/19.

15: PL Anticrime

Propor projeto de lei para aumentar eficácia no combate ao crime organizado, ao crime violento e à corrupção. Pretende reduzir pontos de estrangulamento do sistema de justiça criminal.

16: Apoio à Operação Lava-Jato

Imediata recomposição do efetivo policial envolvido na Operação, por meio de recrutamento para missões e remoções.

– MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

17: Aprimorar o Sistema de Recuperação Ambiental

Aperfeiçoar o procedimento de conversão de multas do IBAMA.

18: Plano Nacional para Combate ao Lixo no Mar

Consolidar diagnósticos, reavaliar indicadores de qualidade ambiental, definir valores de referência e estabelecer diretrizes no âmbito de uma agenda nacional de qualidade ambiental urbana.

– MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

19: Viabilizar o leilão do excedente da cessão onerosa

Obter aprovação pelo Conselho Nacional de Política Energética – CNPE para a revisão do contrato de cessão onerosa e dos parâmetros técnicos e econômicos da licitação de área do Pré-Sal, prevista para o terceiro trimestre de 2019.

– MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS

20: Campanha nacional de prevenção ao suicídio e à automutilação de crianças, adolescentes e jovens

Implementar ações de conscientização e disseminação de informações visando à prevenção da automutilação e do suicídio.

21: Regulamentação de Partes da Lei Brasileira de Inclusão

Garantir a promoção do exercício dos direitos e das liberdades fundamentais pelas pessoas com deficiência e sua inclusão social.

22: Educação domiciliar

Regulamentar o direito à educação domiciliar, reconhecido pelo STF, por meio de Medida Provisória, beneficiando 31 mil famílias que se utilizam desse modo de aprendizagem.

– MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

23: Redução tarifária do Mercosul

Aperfeiçoar instrumentos favoráveis ao setor produtivo por meio de redução tarifária e dinamização da agenda externa. Mais exportações e barateamento dos insumos e de produtos e serviços para o cidadão.

24: Retirada do Brasil do padrão de passaporte do Mercosul e retomar o Brasão da República como identidade visual nesse documento

Fortalecer a identidade nacional e o amor à Pátria.

– MINISTÉRIO DA SAÚDE

25: Fortalecer a vigilância e aumentar a cobertura vacinal

Imunizar as pessoas para manter a erradicação de diversos agravos atualmente controlados. Aumento da cobertura vacinal para as seguintes vacinas: pentavalente, poliomielite, pneumocócica, tríplice viral D1, e febre amarela.

– MINISTÉRIO DO TURISMO

26: Melhorar o ambiente de negócios do turismo e potencializar a atração de investimentos para o Brasil

Instituir a Política Nacional de Gestão Turística do Patrimônio Mundial. Publicar Instrução Normativa que possibilita a implantação da gestão turística de áreas da União com potencialidade para o desenvolvimento sustentável do turismo.

– SECRETARIA DE GOVERNO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

27: Reestruturar a Empresa Brasileira de Comunicação

Racionalizar estrutura da empresa e valorizar a qualidade do conteúdo.

– SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

28: Racionalizar e modernizar estruturas e processos ministeriais

Melhorar a gestão e uso de recursos públicos dentro do programa de modernização do Estado.

– CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO

29: Regras e critérios para ocupação de cargos de confiança no Governo Federal

Impedir loteamento político dos cargos públicos, adotando critérios objetivos de nomeação, tais como: experiência comprovada, qualificação técnica e idoneidade moral.

30: Programa Um por Todos e Todos por Um! Pela Ética e Cidadania

Elaborar e disseminar agenda de promoção da ética e da cidadania a ser adotada por escolas no âmbito da sala de aula.

31: Criação do Comitê de Combate à Corrupção no Governo Federal

Instituir Comitê Interministerial de Combate à Corrupção do Governo Federal para a condução da política de combate à corrupção da Administração Pública Federal.

32: Sistema Anticorrupção do Poder Executivo Federal

Capacitar e treinar servidores das unidades de Gestão da Integridade e monitoramento dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, interligando as atividades relacionadas à integridade pública.

– ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

33: Atendimento eletrônico de devedores dos órgãos federais

Ampliar a arrecadação ao implementar instrumentos facilitadores de pagamento de débitos com a União.

– BANCO CENTRAL

34: Independência do Banco Central

Seguir modelo vigente em economias avançadas, garantindo a independência do Banco Central.

35: Critérios para Dirigentes de Bancos Federais

Aprimorar a governança de instituições financeiras públicas por meio da fixação de critérios para o exercício do cargo, alinhando com exigências já existentes para o setor privado.

Acesse aqui o documento apresentado pelo governo federal.

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