Assuntos Parlamentares
O Diário Oficial da União publicou, nesta quinta-feira (16/1), a Medida Provisória nº 1.288/2025, que estabelece medidas para ampliar a efetividade e o sigilo nos pagamentos realizados por meio do Pix e impedir a cobrança de tributos ou sobretaxas feitas por meio dessa transação financeira. Resumo da MP: – Vedação de preços ou encargos adicionais:…
Em continuidade ao trabalho parlamentar iniciado nesta terça-feira (8/10), a ANFIP, juntamente com as entidades que integram a Pública Central do Servidor, esteve, nesta quarta-feira (9/10), em gabinetes de diversos parlamentares para solicitar apoio às pautas dos servidores públicos, especialmente à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/24 e seu apensamento à PEC 555/06. O…
Em nome do Conselho Executivo, a ANFIP parabeniza o Auditor Fiscal associado Marco Aurélio Nedel, reeleito neste domingo (6/10) como prefeito de Crissiumal (RS) pelo Partido Liberal (PL), com 5.661 votos válidos (63,74%). Associado da Entidade desde 1993, Marco Aurélio também é autor de diversos livros, entre eles, Condá – O Imperador do Oeste e…
O vice-presidente Executivo, Gilberto Pereira, criticou nesta terça-feira (3/9), em audiência na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, que os “governos focam em problemas pequenos e não mostram os grandes”. O alerta foi para expor que o impacto da extinção da cobrança da contribuição previdenciária de servidores aposentados e pensionistas, previsto na PEC…
Integrantes do Conselho Executivo participam nesta semana de oficina parlamentar com visita guiada no Congresso Nacional. A programação começou nesta segunda-feira (5/8) e termina na terça-feira (6/8). Os conselheiros visitaram as comissões permanentes e temporárias, a consultoria legislativa, a ala das lideranças partidárias e os plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A…
As votações do Prêmio Congresso em Foco 2024 já estão abertas e seguem até 31 de julho. O evento, realizado com o apoio da ANFIP, está em sua 17ª edição e homenageia deputados e senadores de destaque, visando reconhecer os parlamentares comprometidos com o Estado Democrático de Direito e sinalizar ao eleitorado a qualidade da…
A ANFIP realizou uma recepção a parlamentares nesta terça-feira (2/7), na sede da Associação, em Brasília. O objetivo principal foi discutir temas pertinentes à conjuntura política e social. O presidente Miguel Nôvo, ao saudar os presentes, lembrou que a ANFIP, há 74 anos, atua na defesa do servidor público, da Previdência Social, da Seguridade Social…
O PL 2.234/2022, que legaliza cassinos e “jogos de azar” no país, como jogo do bicho e bingo, foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal nesta quarta-feira (19/6). A matéria, que tramita na Casa desde 2022, segue para votação no plenário. Já aprovado na Câmara dos Deputados, o PL…
Em reunião da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Aposentados, Pensionistas e Idosos, realizada nesta quarta-feira (22/5), na Câmara dos Deputados, o presidente Miguel Nôvo convocou os servidores para agirem de forma unificada pela aprovação da PEC 6/2024, que reduz gradativamente as contribuições previdenciárias de servidores aposentados e pensionistas. Estiveram presentes diversos dirigentes de entidades…
O Plenário da Câmara dos Deputados promoveu, nesta quarta-feira (8/5), por requerimento dos deputados Saullo Vianna (União/AM) e Leonardo Monteiro (PT/MG), uma homenagem aos Bois do Festival Folclórico de Parintins (AM), considerados Patrimônio Cultural do Brasil pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). O presidente da ANFIP, Miguel Arcanjo Simas Nôvo, que é…
