Miguel Nôvo critica desmonte de direitos dos servidores e pede apensação da PEC 6 à 555

O presidente da ANFIP Nacional, Miguel Arcanjo Simas Nôvo, defendeu, nesta terça-feira (27/5), em audiência pública na Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, que a integralidade e a paridade são direitos dos servidores públicos, e lamentou a desconfiguração progressiva dessas garantias ao longo das reformas constitucionais. O dirigente reforçou também a…

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ANFIP acompanha debate sobre PL que altera Imposto de Renda

O presidente da ANFIP Nacional, Miguel Arcanjo Simas Nôvo, esteve presente, nesta terça-feira (20/5), na primeira audiência pública da Comissão Especial sobre Alteração da Legislação do Imposto de Renda (PL 1087/25), da Câmara dos Deputados. De autoria do Poder Executivo, o projeto aumenta o limite de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até…

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Em encontro com parlamentar, ANFIP-CE defende PEC 6/24

Dando seguimento às atividades em apoio à PEC 6/2024, a ANFIP-CE participou, na quinta-feira (15/5), de encontro de servidores públicos e entidades sindicais com o presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público – Servir Brasil, deputado federal André Figueiredo (PDT/CE). O evento aconteceu no Auditório Espaço Crescer, no Ministério da Fazenda/Receita Federal,…

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ANFIP dialoga com senador Paim sobre 75 anos da Entidade

O presidente Miguel Arcanjo Simas Nôvo e o vice-presidente Executivo, Gilberto Pereira, estiveram nesta terça-feira (25/2) com o senador Paulo Paim (PT/RS), em Brasília. O encontro teve como objetivo convidar o parlamentar para participar das comemorações pelos 75 anos da ANFIP Nacional, que serão celebrados em abril de 2025. Na ocasião, Miguel Nôvo solicitou ao…

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Em Plenário, deputado destaca trabalho da ANFIP em prol da PEC 6/24

Em discurso no Plenário da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (19/2), o deputado Cleber Verde (MDB/MA) reforçou a urgência da votação da PEC 6/24, que reduz gradativamente a cobrança da contribuição previdenciária de servidores aposentados e pensionistas, e mencionou o trabalho da ANFIP Nacional em defesa da matéria. Em sua fala, o parlamentar destacou o…

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ANFIP Nacional realiza trabalho parlamentar em defesa da PEC 6/2024

Os vice-presidentes Gilberto Pereira (Executivo) e Tereza Liduína Santiago Félix (Aposentadorias e Pensões), junto ao diretor da Fundação ANFIP, Ariovaldo Cirelo, realizaram, nesta quarta-feira (19/2), intenso trabalho parlamentar em defesa da PEC 6/2024. A proposta, que visa reduzir gradativamente as contribuições previdenciárias de servidores públicos aposentados e pensionistas, tem sido uma das pautas prioritárias para…

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ANFIP e Mosap discutem PEC 6/24 e direitos dos servidores aposentados

A ANFIP Nacional, representada pela vice-presidente Tereza Liduína Santiago Félix (Aposentadorias e Pensões), participou, nesta terça-feira (18/2), de reunião do Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas (Mosap), realizada em Brasília, para alinhar os trabalhos que serão realizados durante a semana e as pautas dos servidores aposentados e pensionistas. Prestigiando o evento, também esteve presente pela…

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ANFIP apoia emendas por reajuste salarial para Auditores Fiscais da RFB

A ANFIP Nacional manifesta apoio às Emendas nº 14, 17 e 20, apresentadas pelos deputados Luiz Carlos Hauly (Podemos/PR), Erika Kokay (PT/DF) e Toninho Wandscheer (PP/PR), respectivamente, à Medida Provisória 1286/2024, que tratam do reajuste salarial e da reestruturação de planos de cargos e salários para servidores públicos federais. As alterações propostas na MP visam…

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Sancionado projeto de lei que regulamenta reforma tributária sobre o consumo

O Projeto de Lei Complementar nº 68/24 sobre a reforma da tributação sobre consumo foi sancionado, com vetos, nesta quinta-feira (16/1), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em solenidade no Palácio do Planalto. O PLP elimina a cumulatividade tributária, simplifica regras, dá previsibilidade à arrecadação e zera o imposto de itens da cesta básica….

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