Assuntos Parlamentares
A ANFIP Nacional esteve presente na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (13/8), em audiência pública realizada para debater os desafios e oportunidades do uso da Inteligência Artificial (IA) na administração pública brasileira. A Associação foi representada pela vice-presidente de Política de Classe e Salarial, Maria Inês Borges Ávila, e pelo vice-presidente de Assuntos Parlamentares, Cássio…
O vice-presidente de Assuntos Parlamentares, Cássio José de Oliveira, acompanhou nesta terça-feira (12/8), no Senado Federal, audiência pública com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, realizada pela Comissão Mista da Medida Provisória 1303/2025. A comissão é presidida pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) e tem como relator o deputado Carlos Zarattini (PT-SP). Publicada em junho, a…
O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (7/8) a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até dois salários mínimos, o que equivalente a R$ 3.036. O Projeto de Lei (PL) 2.692/2025 segue para a sanção presidencial. A isenção valerá a partir do mês de maio do ano-calendário 2025. A proposta repetiu o…
O coordenador do Grupo de Trabalho da Reforma Administrativa, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), que tinha previsão inicial de entregar o relatório do GT nesta terça-feira (15/7), afirmou em entrevista coletiva que os anteprojetos da reforma deverão ser apresentados após o recesso parlamentar, em agosto. Segundo ele, os textos ainda não foram compartilhados com todas as…
Esta quinta-feira (3/7) tem um significado importante para os servidores públicos aposentados e pensionistas. Foram protocolados 300 requerimentos solicitando que a PEC 6/24 seja apensada à PEC 555/06, conforme meta estabelecida pelo então presidente da Câmara, deputado Arthur Lira. Com o apensamento, a PEC 6 não precisará passar pelas comissões e será apreciada diretamente pelo Plenário….
O deputado federal Luiz Carlos Hauly (Podemos/PR), autor de uma das propostas de reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional, fez duras críticas ao governo e defendeu a justa valorização dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, que estão em greve por reajuste salarial desde novembro do ano passado. Durante o discurso, ocorrido em…
O presidente da ANFIP Nacional, Miguel Arcanjo Simas Nôvo, defendeu, nesta terça-feira (27/5), em audiência pública na Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, que a integralidade e a paridade são direitos dos servidores públicos, e lamentou a desconfiguração progressiva dessas garantias ao longo das reformas constitucionais. O dirigente reforçou também a…
O presidente da ANFIP Nacional, Miguel Arcanjo Simas Nôvo, esteve presente, nesta terça-feira (20/5), na primeira audiência pública da Comissão Especial sobre Alteração da Legislação do Imposto de Renda (PL 1087/25), da Câmara dos Deputados. De autoria do Poder Executivo, o projeto aumenta o limite de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até…
Dando seguimento às atividades em apoio à PEC 6/2024, a ANFIP-CE participou, na quinta-feira (15/5), de encontro de servidores públicos e entidades sindicais com o presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público – Servir Brasil, deputado federal André Figueiredo (PDT/CE). O evento aconteceu no Auditório Espaço Crescer, no Ministério da Fazenda/Receita Federal,…
Em cerimônia no Palácio do Planalto, foi assinado, nesta terça-feira (18/3), o Projeto de Lei que prevê isenção de Imposto de Renda (IR) para pessoas que recebem até R$ 5 mil por mês. O projeto segue para deliberação do Congresso Nacional e, se aprovado, entra em vigor em 2026. Atualmente, a faixa de isenção é…
