Assuntos Parlamentares
A ANFIP Nacional e as entidades que integram o Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) protocolaram, nesta quarta-feira (10/9), na Presidência da Câmara dos Deputados, pedido oficial ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que apresente o texto da proposta de emenda constitucional e demais proposições elaboradas pelo Grupo de Trabalho da Reforma Administrativa….
O presidente da ANFIP Nacional, Miguel Arcanjo Simas Nôvo, e o vice-presidente de Assuntos da Seguridade Social, Wanderson Dias Ferreira, foram recebidos, nesta terça-feira (2/9), pelo deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos/PR), na liderança do partido, em Brasília. Na ocasião, a Associação entregou ao parlamentar o livro Análise da Seguridade Social 2024, publicação produzida em parceria…
O vice-presidente de Finanças da ANFIP Nacional, Jorge Cezar Costa, participou nesta terça-feira (26/8), na Câmara dos Deputados, do lançamento da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC). Jorge Costa, que também integra a Regional VIII da Associação Nacional dos Participantes de Previdência Complementar e Autogestão em Saúde (Anapar), pelo…
A ANFIP Nacional esteve presente na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (13/8), em audiência pública realizada para debater os desafios e oportunidades do uso da Inteligência Artificial (IA) na administração pública brasileira. A Associação foi representada pela vice-presidente de Política de Classe e Salarial, Maria Inês Borges Ávila, e pelo vice-presidente de Assuntos Parlamentares, Cássio…
O vice-presidente de Assuntos Parlamentares, Cássio José de Oliveira, acompanhou nesta terça-feira (12/8), no Senado Federal, audiência pública com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, realizada pela Comissão Mista da Medida Provisória 1303/2025. A comissão é presidida pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) e tem como relator o deputado Carlos Zarattini (PT-SP). Publicada em junho, a…
O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (7/8) a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até dois salários mínimos, o que equivalente a R$ 3.036. O Projeto de Lei (PL) 2.692/2025 segue para a sanção presidencial. A isenção valerá a partir do mês de maio do ano-calendário 2025. A proposta repetiu o…
O coordenador do Grupo de Trabalho da Reforma Administrativa, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), que tinha previsão inicial de entregar o relatório do GT nesta terça-feira (15/7), afirmou em entrevista coletiva que os anteprojetos da reforma deverão ser apresentados após o recesso parlamentar, em agosto. Segundo ele, os textos ainda não foram compartilhados com todas as…
Esta quinta-feira (3/7) tem um significado importante para os servidores públicos aposentados e pensionistas. Foram protocolados 300 requerimentos solicitando que a PEC 6/24 seja apensada à PEC 555/06, conforme meta estabelecida pelo então presidente da Câmara, deputado Arthur Lira. Com o apensamento, a PEC 6 não precisará passar pelas comissões e será apreciada diretamente pelo Plenário….
O deputado federal Luiz Carlos Hauly (Podemos/PR), autor de uma das propostas de reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional, fez duras críticas ao governo e defendeu a justa valorização dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, que estão em greve por reajuste salarial desde novembro do ano passado. Durante o discurso, ocorrido em…
O presidente da ANFIP Nacional, Miguel Arcanjo Simas Nôvo, defendeu, nesta terça-feira (27/5), em audiência pública na Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, que a integralidade e a paridade são direitos dos servidores públicos, e lamentou a desconfiguração progressiva dessas garantias ao longo das reformas constitucionais. O dirigente reforçou também a…
