Assuntos Parlamentares
O presidente da ANFIP Nacional, Miguel Arcanjo Simas Nôvo, esteve presente, nesta terça-feira (20/5), na primeira audiência pública da Comissão Especial sobre Alteração da Legislação do Imposto de Renda (PL 1087/25), da Câmara dos Deputados. De autoria do Poder Executivo, o projeto aumenta o limite de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até…
Dando seguimento às atividades em apoio à PEC 6/2024, a ANFIP-CE participou, na quinta-feira (15/5), de encontro de servidores públicos e entidades sindicais com o presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público – Servir Brasil, deputado federal André Figueiredo (PDT/CE). O evento aconteceu no Auditório Espaço Crescer, no Ministério da Fazenda/Receita Federal,…
Em cerimônia no Palácio do Planalto, foi assinado, nesta terça-feira (18/3), o Projeto de Lei que prevê isenção de Imposto de Renda (IR) para pessoas que recebem até R$ 5 mil por mês. O projeto segue para deliberação do Congresso Nacional e, se aprovado, entra em vigor em 2026. Atualmente, a faixa de isenção é…
O presidente Miguel Arcanjo Simas Nôvo e o vice-presidente Executivo, Gilberto Pereira, estiveram nesta terça-feira (25/2) com o senador Paulo Paim (PT/RS), em Brasília. O encontro teve como objetivo convidar o parlamentar para participar das comemorações pelos 75 anos da ANFIP Nacional, que serão celebrados em abril de 2025. Na ocasião, Miguel Nôvo solicitou ao…
Em discurso no Plenário da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (19/2), o deputado Cleber Verde (MDB/MA) reforçou a urgência da votação da PEC 6/24, que reduz gradativamente a cobrança da contribuição previdenciária de servidores aposentados e pensionistas, e mencionou o trabalho da ANFIP Nacional em defesa da matéria. Em sua fala, o parlamentar destacou o…
Os vice-presidentes Gilberto Pereira (Executivo) e Tereza Liduína Santiago Félix (Aposentadorias e Pensões), junto ao diretor da Fundação ANFIP, Ariovaldo Cirelo, realizaram, nesta quarta-feira (19/2), intenso trabalho parlamentar em defesa da PEC 6/2024. A proposta, que visa reduzir gradativamente as contribuições previdenciárias de servidores públicos aposentados e pensionistas, tem sido uma das pautas prioritárias para…
A ANFIP Nacional, representada pela vice-presidente Tereza Liduína Santiago Félix (Aposentadorias e Pensões), participou, nesta terça-feira (18/2), de reunião do Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas (Mosap), realizada em Brasília, para alinhar os trabalhos que serão realizados durante a semana e as pautas dos servidores aposentados e pensionistas. Prestigiando o evento, também esteve presente pela…
A ANFIP Nacional manifesta apoio às Emendas nº 14, 17 e 20, apresentadas pelos deputados Luiz Carlos Hauly (Podemos/PR), Erika Kokay (PT/DF) e Toninho Wandscheer (PP/PR), respectivamente, à Medida Provisória 1286/2024, que tratam do reajuste salarial e da reestruturação de planos de cargos e salários para servidores públicos federais. As alterações propostas na MP visam…
O Projeto de Lei Complementar nº 68/24 sobre a reforma da tributação sobre consumo foi sancionado, com vetos, nesta quinta-feira (16/1), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em solenidade no Palácio do Planalto. O PLP elimina a cumulatividade tributária, simplifica regras, dá previsibilidade à arrecadação e zera o imposto de itens da cesta básica….
O Diário Oficial da União publicou, nesta quinta-feira (16/1), a Medida Provisória nº 1.288/2025, que estabelece medidas para ampliar a efetividade e o sigilo nos pagamentos realizados por meio do Pix e impedir a cobrança de tributos ou sobretaxas feitas por meio dessa transação financeira. Resumo da MP: – Vedação de preços ou encargos adicionais:…
