Os diferentes modelos de arrecadação tributária do mundo, num comparativo ao sistema brasileiro, foram o tema central do 8º e último episódio da minissérie digital Nosso Estado, realizado nesta quinta-feira (19/11), com transmissão pelo canal do youtube da Agência Servidores e das entidades parceiras do projeto.
O palestrante convidado foi Cesar Roxo Machado, vice-presidente de Estudos e Assuntos Tributários da ANFIP. O presidente Décio Bruno Lopes também esteve presente para a abertura do debate, como fez em todas as edições do evento.
Em sua exposição, Cesar Roxo analisou a arrecadação de tributos do Brasil em comparação aos demais países desenvolvidos, considerando o que é praticado em relação à tributação da renda, do patrimônio e do consumo. “O nosso sistema tributário é extremamente regressivo, aprofunda a concentração de renda e, como consequência, aprofunda as desigualdades sociais e impede o desenvolvimento e o crescimento econômico”, explica.
Ele ressalta que em países desenvolvidos os sistemas tributários são progressivos. “À medida que aumenta a capacidade econômica das pessoas, a tributação aumenta. À medida que a capacidade econômica é menor, a tributação é menor. Aqui no Brasil a tributação ocorre de forma inversa do que acontece no resto do mundo”.
Para Cesar Roxo, reduzir as desigualdades, por meio do modelo de imposto, é fundamental para o desenvolvimento do país. “O sistema tributário não é a causa das desigualdades sociais. Mas, ele pode aprofundar ou atenuar a desigualdade, na medida em que aumenta ou reduz a concentração de renda na sociedade. A história nos mostra isso. Os Estados Unidos e países europeus, após a Segunda Guerra Mundial, conseguiram reduzir suas desigualdades fazendo duas coisas: adotando sistemas tributários progressivos e assegurando direitos sociais, como habitação, saúde e educação, que passaram a ser políticas de Estado”. Assista à palestra completa aqui.
Sobre a reforma tributária no Brasil, o presidente da ANFIP destacou que o tema é de extrema sensibilidade. “Alterar o sistema tributário requer uma ampla discussão com todos os atores sociais. Não basta apenas a simplificação, há de se observar o princípio da capacidade contributiva”. Décio Lopes falou ainda sobre conscientização da sociedade. “É necessário que se promova no cidadão uma consciência tributária quanto ao dever jurídico de se pagar tributos. Também de se promover nos políticos uma conscientização de criar leis que contribuam para o combate à sonegação e à corrupção e, assim, proporcionar uma sobrevivência pacifica com prestação de serviços públicos de qualidade”.
O evento também contou com participação, como debatedores, do presidente do Conselho Estadual de Delegacias Sindicais de Minas Gerais (CEDS/MG), Carlos Augusto dos Santos; e do Consultor Legislativo do Senado Federal Fernando Veiga.
Assista a seguir ao debate completo:
