ANFIP e entidades definem ações para defender o Fisco

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O assessor de Estudos Socioeconômicos, Vilson Antonio Romero, representou a ANFIP, nesta segunda-feira (5/10), em reunião do Grupo de Trabalho (GT) pela Autonomia da Administração Tributária, que analisou os trabalhos que têm sido desenvolvidos pela Comissão Mista sobre o assunto, que deve deliberar sobre uma proposta conjugando as PECs 45/2019 e 110/2019.

Após diversos informes, os integrantes do GT decidiram por intensificar o acompanhamento dos trabalhos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, tendo como foco a atuação da Comissão Mista. Presidida pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA) e com relatoria do deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), a Comissão já anuncia para os próximos dias o parecer a ser deliberado no plenário das Casas.

Vilson Romero se mostrou preocupado com a inserção da emenda que garante organicidade à estrutura das administrações tributárias em todos os entes federados, que, segundo ele, deve ser priorizada.

Também participaram da videoconferência representantes da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais de Tributos dos Municípios e Distrito Federal (Anafisco), da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (Fenafim), do Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil
(Sindireceita), do Sindifisco Nacional (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) e da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite).