O vice-presidente de Estudos e Assuntos Tributários da ANFIP, Gilberto Pereira, participou de live promovida pela Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típicas de Estado (Conacate), nesta terça-feira (31/5), para discutir o cenário tributário atual e as perspectivas de votação da Reforma Tributária.
Na avaliação de Gilberto Pereira, as propostas que estão em tramitação hoje no Congresso Nacional são boas para a simplificação de impostos, do ponto de vista da fiscalização. Segundo ele, o maior desafio, caso as propostas sejam aprovadas, é manter a simplificação. “O Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação levantou o número de leis sobre tributação, são 403.322 normas vigentes no Brasil. Então, se a gente simplificar e começar os remendos que ocorrem em cada local do país, voltamos ao mesmo problema. Outra coisa que precisa ser feita na regulamentação é olhar para os entraves judiciais existentes hoje e tentar resolver os problemas conceituais que sempre vão deixando brechas e o Legislativo demora a concertar”.
O vice-presidente informou que a Entidade tem apresentado soluções que incentivam o desenvolvimento e reduzem a desigualdade. “A ANFIP vem trabalhando, desde 2017, no documento Reforma Tributária Solidária. A proposta é tirar a tributação do consumo e tributar os mais ricos”.
Ao abordar a distribuição de impostos entre União, estados e municípios, Gilberto Pereira explicou que a União recebe a maior parte. “No início, o governo atual tinha a promessa de ser mais Brasil e menos Brasília, mas se deparou com um cenário que não ajuda muito. Nós temos um país endividado, a dívida líquida do setor público está em 57% do PIB. Mas uma das propostas é justamente aumentar a repartição tributária nos índices para os estados receberem mais. Mas isso também não é fácil”, disse. O vice-presidente frisou ainda que para aumentar a distribuição de recursos para os estados é necessário o investimento em tecnologia para melhorar a estrutura de controle e fiscalização, e a criação de leis mais duras para penalizar desvios de dinheiro público.
Em sua exposição, o advogado e pré-candidato a deputado estadual Victor Marques (PDT/SP) também destacou a importância de uma reforma que enfoque o viés social e diminua a desigualdade latente no país.
Acerca da tramitação de propostas no Congresso, o deputado federal Enio Verri (PT/PR) informou que nenhuma deve avançar, pois, devido ao ano eleitoral, não há espaço para ser votada nenhum tipo de reforma tributária. Porém, ressaltou que o tema será muito debatido dentro do Parlamento.
O presidente da Conacate, Antônio Carlos Fernandes também participou do debate, mediado pelo Auditor Fiscal da Sefaz (ES), Jocelino Demuner. Confira a live na íntegra aqui.
