ANFIP e entidades do Fisco defendem recursos para o Fundaf

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Associações, sindicatos e federações representativas do Fisco que integram o Pacto de Brasília reuniram-se, na segunda-feira (8/3), com o deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara dos Deputados, para defender os recursos destinados à Administração Tributária, que serão afetados pela PEC 186/19 (Emergencial), caso o projeto seja aprovado com o texto atual na Câmara dos Deputados.

Na oportunidade, as entidades apresentaram as consequências negativas que a medida trará à Receita Federal ao alterar o inciso IV do artigo 167, excluindo a regra constitucional que permite a vinculação de receitas de impostos para a realização de atividades das Administrações Tributárias colocando em risco a arrecadação e, por consequência, os orçamentos dos entes federados. Um dos setores afetados será o Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf), que garante recursos para financiar ações da RFB em benefício da sociedade.

Pela ANFIP, participaram do encontro virtual o presidente Décio Bruno Lopes, o vice-presidente de Estudos e Assuntos Tributários, Cesar Roxo Machado, e o assessor de Estudos Socioeconômicos, Vilson Antonio Romero.

A pauta foi tratada ainda com outros líderes partidários. No domingo, o vice-presidente de Assuntos da Seguridade Social, Crésio Pereira de Freitas, encontrou o deputado federal Major Vitor Hugo(GO), líder do PSL. Na noite de segunda-feira (8/3), o assessor de Estudos Socioeconômicos, Vilson Romero, participou de videoconferência das entidades do Fórum Fisco com o deputado federal Alex Manente (SP), líder do Cidadania.  Alguns encaminhamentos favoráveis foram obtidos, mas a matéria será discutida na reunião de líderes promovida pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL) nesta terça-feira (9/3). O relator da PEC Emergencial na Casa, Daniel Freitas (PSL/SC) está inclinado a não fazer modificações de mérito no texto, para que o mesmo não retorne ao Senado Federal.