ANFIP e Fenafisco apresentam Reforma Tributária Solidária a governadores do Nordeste

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Representes da ANFIP e da Fenafisco (Fisco Estadual e Distrital) reuniram-se nesta segunda-feira (16/9), em Natal (RN), com os governadores da região nordeste para apresentar a Reforma Tributária Solidária. O encontro aconteceu no âmbito do Encontro do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste), em que os governadores debatem o projeto Nordeste Conectado, a captação de investimentos para os Estados, reforma tributária, educação pública, concessões e a redução da presença da Petrobras na região.

A ANFIP esteve representada pelo presidente Décio Bruno Lopes e pela vice-presidente de Relações Públicas, Maria Aparecida Fernandes Paes Leme. Pela Fenafisco, o presidente Charles Alcantara e o diretor Francelino das Chagas. O Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil e diretor do Instituto de Justiça Fiscal (IJF), Marcelo Lettieri Siqueira, que integrou o grupo técnico que resultou nas propostas da Reforma Tributária Solidária, também compareceu ao encontro. O presidente do Sindifern (Auditores Fiscais do RN), Roberto Fontes, e o ex-presidente Fernando Freitas acompanharam os debates, juntamente com o ex-presidente da ANFIP Antônio Rodrigues de Sousa Neto, que foi acompanhando o governador do Piauí. Para apresentar a Reforma Tributária Solidária foi convidado o professor de Economia da Unicamp Eduardo Fagnani.

Estiveram presentes na reunião os governadores João Azevedo (Paraíba); Paulo Câmara (Pernambuco); Wellington Dias (Teresina); Rui Costa (Bahia); Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte); Flávio Dino (Maranhão); Belivaldo Chagas (Sergipe); além da governadora em exercício do Ceará, Izolda Cela.

Ao final do evento, foi lançada a Carta de Natal, abaixo:

Carta de Natal

Natal, 16 de setembro de 2019.

Reunidos em Natal-RN, os governadores dos estados do Nordeste brasileiro, no âmbito do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste, expõem, nesta carta, o que segue:

  1. Os governadores do Nordeste manifestam sua profunda preocupação com os atuais sinais de drástica redução da presença da Petrobrás na região, tendo em vista o alto impacto da estatal na geração de emprego e renda, no desenvolvimento regional, cultural e socioambiental de nossas sub-regiões e cidades. Manifestam, assim, sua disposição em dialogar na busca de alternativas que garantam a manutenção e expansão das atividades da Petrobrás em nossos estados.
  2. Em face das discussões avançadas acerca da Reforma Tributária, que pode promover mudanças profundas no desenho do federalismo brasileiro, entendemos que se deve dar a maior efetividade possível ao objetivo fundamental contido na Constituição Federal de 1988 de reduzir as desigualdades sociais e regionais. Assim sendo, os Governadores do Nordeste reconhecem a oportunidade de partir para uma base ampla de tributação, com a simplificação na tributação sobre o consumo, razão porque apoia a racionalização desse segmento no aprimoramento técnico contido na proposta construída pelos Secretários de Fazenda dos Estados no COMSEFAZ.
  3. Acreditamos que temos, diante de nós, uma oportunidade histórica de avançar. Para isso, é necessário reformar a regressividade de nosso sistema tributário, instituindo a tributação progressiva sobre renda e patrimônio dos modelos praticados pelas economias mais desenvolvidas, fortalecer os Fundos Regionais, bem como preservar os mecanismos de financiamento do Estado Social de 1988, tal qual prevê o projeto de Reforma Tributária Sustentável, Justa e Solidária, de forma a redistribuir renda para fomentar a demanda interna, requisito para o crescimento econômico e justiça fiscal.
  4. Defendemos a tramitação célere da PEC 15/2015, que tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb instrumento permanente de financiamento da educação básica pública, ação que visa garantir e reforçar o investimento na rede se ensino e na formação dos jovens brasileiros, garantindo uma educação forte e com menos desigualdade de recursos entre os entes federados.
  5. Destacamos a importância que as Universidades Públicas têm no desenvolvimento do país e de nossa região. Para tanto, se faz necessário garantir recursos e investimentos na formação de profissionais e professos capazes de atender às demandas do mercado de trabalho, por meio da produção de conhecimento, com liberdade de expressão e autonomia universitária.
  6. Manifestamos preocupação com os possíveis impactos da decisão do Governo Federal em elevar a cota de importação de etanol não tributada dos EUA, sem nenhuma contra partida direta, e as suas possíveis consequências para os produtores nacionais, em especial aos do Nordeste.