ANFIP e Pacto de Brasília avaliam ações em defesa da Reforma Tributária

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As entidades que integram o Pacto de Brasília, movimento em defesa da autonomia da Administração Tributária, realizaram reunião virtual nesta segunda-feira (28/3), para discutirem as próximas ações em torno da Reforma Tributária. Pela ANFIP, participaram o vice-presidente de Assuntos Tributários, Gilberto Pereira, e o vice-presidente de Assuntos Fiscais, Crésio Pereira de Freitas.

Inicialmente, o consultor e ex-deputado federal Luiz Carlos Hauly apresentou sua avaliação sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/19 e fez sugestões de medidas que podem ser trabalhadas pelas entidades no sentido de alterar o texto da proposta. No entanto, alertou que novas emendas ao texto podem atrasar o processo e a tramitação da PEC.

Gilberto Pereira posicionou-se contrário à apresentação de novas emendas, por considerar que, neste momento, não será positivo, já que isto iria atrasar o processo. Ele também acredita que a PEC não deve avançar em 2022, considerando que as eleições acontecem no segundo semestre do ano e quando os parlamentares estarão concentrados nas campanhas eleitorais.

Os demais dirigentes concordaram que é preciso intensificar o trabalho realizado até aqui e descartar, por ora, novas alterações ao texto para não atrasar a tramitação.

Na sequência, deu continuidade à reunião o grupo de trabalho que vai produzir um texto, com as principais demandas dos servidores públicos das carreiras representadas, que será encaminhado aos presidenciáveis em 2022.

O Pacto de Brasília conta ainda com participação de representantes da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais de Tributos dos Municípios e Distrito Federal (Anafisco), da Federação Brasileira de Sindicatos das Carreiras da Administração Tributária da União, dos Estados e do Distrito Federal (Febrafisco), da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (Fenafim), do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional), do Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) e da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional).