A ANFIP esteve presente no debate sobre o meio-ambiente na Reforma Tributária, promovido pela Frente Parlamentar Mista da Economia Verde, nesta quarta-feira (2/10), na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). O objetivo do encontro foi apresentar as Emendas Aditivas sobre a Tributação Ambiental na PEC 45/2019, que tramita na Câmara dos Deputados, e na PEC 110/2019, em tramitação no Senado Federal – ambas tratam sobre a Reforma Tributária.
Participaram do debate o presidente da ANFIP, Décio Bruno Lopes, e as vice-presidentes Eucélia Maria Agrizzi Mergár (Assuntos Fiscais) e Tereza Liduína Santiago Félix (Aposentadorias e Pensões). “Nesse momento em que se discute a Reforma Tributária, não poderíamos deixar de participar dessas discussões, uma vez que desenvolvemos o projeto da Reforma Tributária Solidária. Nesse estudo, temos um capítulo inteiro dedicado à tributação ambiental, assunto tão importante para o desenvolvimento do Brasil e também da nossa sociedade como um todo”, destacou o presidente da ANFIP, Décio Lopes.
O encontro foi presidido pelo deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania/SP), que recebeu a publicação da ANFIP que consolida o trabalho do projeto da Reforma Tributária Solidária. O deputado destacou o trabalho da Entidade. “É uma importante contribuição que será muito significativa no decorrer deste debate e reiteramos a importância de a ANFIP estar presente em todo esse processo”, destacou o parlamentar. O debate contou, ainda, com a participação de parlamentares, estudiosos e representantes de entidades parceiras da Frente Parlamentar Mista da Economia Verde.
Tributação Ambiental
A ANFIP acredita que a reforma do Sistema Tributário Nacional deve considerar a tributação ambiental. Em seus estudos, faz uma análise profunda sobre a aplicação de medidas em países europeus que estão na vanguarda da tributação ambiental (Finlândia, Suécia, Dinamarca, entre outros), bem como da América Latina, e traça uma linha de proposições para o sistema brasileiro.
De acordo com as premissas da Reforma Tributária Solidária, com base na experiência internacional, a reforma deve redistribuir a composição da carga tributária pela ampliação da tributação ambiental, pela maior taxação sobre o carbono oriundo de emissões de combustíveis fósseis, a criação de uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) Ambiental, a ampliação de imposto territorial rural, a maior tributação sobre o uso da água, a adoção de taxações progressivas no uso de agrotóxicos e pela revisão dos subsídios prejudiciais ao meio ambiente.
Segundo o estudo, as receitas adicionais deveriam ser utilizadas para financiar políticas ambientais e socioambientais (licenciamento ambiental, fiscalização, áreas protegidas, política indigenista), inovação, transição agroecológica, obras de despoluição, e incentivo a atividades, processos produtivos ou consumos ambientalmente amigáveis.
Confira aqui a apresentação que traz todas as Emendas Aditivas propostas pela Frente Parlamentar Mista da Economia Verde nos dois projetos da reforma Tributária, que tramitam no Congresso Nacional.
