Audiência avalia política socioeconômica do Imposto sobre Bens e Serviços

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Em audiência pública na Comissão Especial da Reforma Tributária (PEC 45/19), realizada na tarde desta terça-feira (1º/10), foi debatida a política socioeconômica do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): eficiência da desoneração para a população de baixa renda e integração com o Simples Nacional. A ANFIP acompanhou a reunião representada pelos vice-presidentes José Arinaldo Gonçalves Ferreira (Política de Classe e Salarial) e Tereza Liduína Santiago Felix (Aposentadorias e Pensões).

O tema faz parte do calendário das audiências públicas a respeito do tema, proposto no plano de trabalho do colegiado, apresentado pelo relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB).

A Proposta de Emenda à Constituição 45/19, apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB/SP), extingue três tributos federais (IPI, PIS e Cofins), o ICMS (estadual) e o ISS (municipal), todos incidentes sobre o consumo. No lugar, cria o IBS (Imposto sobre Operações com Bens e Serviços), de competência dos três entes federativos e outro sobre bens e serviços específicos (Imposto Seletivo), de competência federal.

Foram convidados para discutir o assunto com os parlamentares e o público presente, o deputado Luciano Bivar (PSL-PE); o diretor do Centro de Cidadania Fiscal, Eurico Marcos Diniz de Santi; o presidente do Conselho de Administração do Grupo Guararapes, Flávio Rocha, e o especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Paulo Kliass.