Comissão Especial da Reforma Tributária discute retomada dos trabalhos

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A ANFIP acompanhou nesta quinta-feira (16/7) a reunião técnica que discutiu a retomada, na Câmara dos Deputados, dos trabalhos da Comissão Especial da Reforma Tributária – PEC 45/2019. Com presidência do deputado Hildo Rocha (MDB/MA) e participação do relator da PEC, Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), e do autor da proposta, deputado Baleia Rossi (MDB/SP), a reunião contou ainda com a presença de diversos parlamentares, via plataformas virtuais.

Ainda que os discursos das principais lideranças que conduzem o debate da matéria tenham focado somente na importância de a reforma tratar da competitividade empresarial e da necessidade da melhoria do ambiente para o setor privado, como observou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o trabalho da Reforma Tributária Solidária, desenvolvido pela ANFIP e pela Fenafisco, foi citado pelo deputado Luis Miranda (DEM/DF), presidente da Frente Parlamentar da Reforma Tributária. “Quando criamos a Frente, com a assinatura de mais de 200 parlamentares, estávamos baseados em uma proposta inicial da ANFIP, tratando de uma Reforma Tributária Solidária. Isso significa que o Brasil é o país que tem o sistema mais desigual e desonesto do mundo. Possuímos uma categoria que manda na nação e que não paga praticamente nada”, destacou.

Na oportunidade, Miranda solicitou que a PEC 128/2019, com o conteúdo da Reforma Tributária Solidária, que aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça, seja apensada à PEC 45/2019. “Gostaríamos de ter participação e sermos escutados com a PEC 128, que tem pontos importantes para serem aproveitados. Ela é moderna e está à frente do seu tempo”, enfatizou. Conforme explicou o parlamentar, a proposta desonera o consumo. “As propostas hoje vigentes tratam de simplificação. Mas precisamos de um modelo que reduza o imposto sobre consumo. Temos uma população em que 80% ganha menos de um salário mínimo”, disse sobre os pontos que precisam ser observados.

Reformas – Em sua fala, Rodrigo Maia confirmou que as reformas trabalhista e previdenciária não favoreceram o crescimento econômico como o governo previa, fato esse amplamente tratado pela ANFIP, que fez alertas constantes de que a Previdência não era o problema econômico do país. A via para o crescimento agora, conforme acredita Maia, é a reforma tributária, seguida da reforma administrativa.

“Fizemos reformas anteriores e a economia não cresceu. Em todos esses momentos tínhamos a expectativa de que a economia fosse crescer 3% ou 4%. Não cresceu e não iria crescer esse ano, mesmo antes da pandemia, nem 2%”, afirmou. Maia está convencido também de que o sistema tributário brasileiro segura o crescimento da economia. “O sistema tributário hoje gera muito litígio, temos mais de R$ 1,5 trilhão em litígio e temos um sistema complexo para as empresas. A reforma vai ampliar o investimento de empresas no Brasil”, disse ao reforçar a importância de a reforma trazer “maior segurança jurídica para o setor privado e um sistema tributário simplificado”.

Confira aqui o debate na íntegra.

Foto: Gustavo Sales/Câmara dos Deputados