Comissão inicia hoje debate sobre PEC da Reforma Tributária

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A proposta de emenda à Constituição que institui a reforma tributária começa a ser discutida nesta segunda-feira (19) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), no Senado Federal. O requerimento para o debate é do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), relator da PEC 110/2019.

Participam da audiência o ex-secretário da Receita Everardo Maciel, o ex-deputado Luiz Carlos Hauly, o diretor do Centro de Cidadania Fiscal, Bernard Appy, o diretor- -executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), Felipe Salto, o deputado Luciano Bivar (PSL-PE) e o economista Eduardo Giannetti da Fonseca.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, tem defendido que o Congresso analise uma proposta única de reforma tributária. Atualmente, além da PEC que tramita na CCJ, a Câmara debate um projeto diferente e o governo federal estuda apresentar outro texto.

Previdência A reforma da Previdência (PEC 6/2019) também começa a ser debatida esta semana na CCJ. Serão seis audiências em três dias, reunindo 46 convidados e atendendo a pedidos de oito senadores. Na sexta-feira, o relator, Tasso Jereissati (PSDB-CE) apresenta o relatório preliminar.

Nesta terça-feira (20), a partir das 9h, a comissão recebe o secretário especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, o presidente do Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Rafael Fonteles, e o ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa. Nessa audiência comparecerão também representantes de juízes e procuradores: Jayme de Oliveira, da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Ângelo da Costa, da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), Emerson Garcia, promotor do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e Rudinei Marques, do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate).

Os responsáveis pelos convites foram os senadores Leila Barros (PSB-DF), Paulo Paim (PT-RS), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Tasso Jereissati (PSDB-CE).

Às 14h, devem comparecer à CCJ o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, e representantes de órgãos de segurança pública: André Gutierrez, da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), Carlos Eduardo Benito Jorge, da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol), e Deolindo Carniel, da Federação Nacional dos Policias Rodoviários Federais ( FenaPRF), entre outros.

Fonte: Jornal do Senado