Deputado apresenta relatório da Reforma Tributária

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Antes da decisão do presidente da Câmara dos Deputados de suspender a Comissão Especial da Reforma Tributária, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-BA), relator da Comissão Mista da Reforma Tributária, apresentou, em reunião virtual, na terça-feira (4/5), o relatório aos integrantes do colegiado. O assessor de Estudos Socioeconômicos da ANFIP, Vilson Antonio Romero, acompanhou a transmissão.

Segundo o presidente da Comissão, senador Roberto Rocha (PSDB/MA), o propósito de abrir o relatório para discussão é chegar a uma recomendação coletiva de texto que concilie as principais propostas sobre a Reforma Tributária em tramitação no Congresso Nacional, que são as propostas de emenda à Constituição (PECs) 45/2019 e 110/2019, e o Projeto de Lei 3887/2020, apresentado pelo governo.

Na oportunidade, o relator Aguinaldo Ribeiro apresentou a leitura do relatório e pontuou algumas questões que considera o avanço fundamental: redução do contencioso tributário que marcou cerca de R$ 5,4 trilhões em 2019; diminuição do gasto de horas das empresas para o cumprimento de obrigações tributárias; e alinhamento do descompasso do Brasil em relação a outros países, pois tem uma legislação difusa que traz insegurança e imprevisibilidade. “É necessário que defendamos juntos uma reforma ampla e estrutural, que possa atacar os principais problemas que temos”, afirmou.

A ideia central é unificação de cinco tributos que incidem sobre consumo: três de competência da União (IPI, PIS e Cofins) e dois de estados e municípios (ICMS e ISS), para criar o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que seria complementado por um imposto seletivo, específico sobre alguns produtos como bebidas alcoólicas e cigarros.

Os membros da Comissão terão até sexta-feira (7/5) para enviar propostas de alteração ao relator. Após avaliar as sugestões e incorporar as que julgar pertinentes, Aguinaldo Ribeiro apresentará seu relatório final na próxima terça-feira (11/5), e em sequência submeterá à deliberação do colegiado. Somente após a aprovação de um parecer pela Comissão, os presidentes Rodrigo Pacheco e Arthur Lira irão definir se a proposta começará a tramitar pelo Senado ou pela Câmara.

A reunião ainda contou com a participação vice-presidente da Comissão, deputado Hildo Rocha (MDB/MA), também presidente da Comissão Especial da PEC 45/19 na Câmara e do deputado Baleia Rossi (MDB/SP), autor da PEC 45, além de outros parlamentares.

A ANFIP defende uma reforma que promova desenvolvimento e reduza as desigualdades a partir de um sistema progressivo, que diminua a tributação sobre o consumo e que aumente a tributação sobre a renda e o patrimônio. A Entidade segue atenta aos encaminhamentos da proposta.