O professor doutor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Eduardo Fagnani, apresentou nesta terça-feira (14/3) premissas para uma reforma tributária justa, baseada em estudo elaborado pela ANFIP, em parceria com a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), em audiência do Grupo de Trabalho (GT) da Câmara dos Deputados responsável pelo tema. O vice-presidente de Estudos e Assuntos Tributários, Gilberto Pereira, acompanhou o debate.
No encontro, promovido para tratar do diagnóstico do atual sistema tributário e apresentar as melhores práticas internacionais, Eduardo Fagnani abordou os princípios da Emenda Substitutiva Global nº 178, apresentada à PEC 45/2019 por partidos que compõem as coligações vencedoras das eleições de 2022, chamada de Reforma Tributária Justa e Solidária.
O texto da PEC tem origem no trabalho desenvolvido pela ANFIP e Fenafisco, sob a curadoria de Fagnani, denominado de Reforma Tributária Solidária, no qual foi feita uma profunda análise do modelo tributário brasileiro e apresentadas propostas para tornar o sistema progressivo, com redução dos tributos sobre a população mais pobre e taxação das grandes fortunas. Parte das diretrizes constam no plano de transformação e reconstrução do Brasil, apresentado pelo atual governo.
O especialista também criticou a decisão do Congresso Nacional de fragmentar a discussão de consumo e renda. “Corre-se o risco de não se corrigirem simultaneamente as assimetrias entre consumo e renda. O Brasil é uma das maiores nações com um abismo entre ricos e pobres do mundo. Somos campeões na questão da complexidade, mas também da desigualdade.”
Ao comentar o sistema de cashback, Fagnani destacou que os efeitos retributivos são muito restritos e insuficientes para mudar o cenário atual, em que o país tem um dos sistemas mais regressivos do mundo.
Além do economista, participaram da mesa de debates, entre outros: a coordenadora do Núcleo de Pesquisa em Tributação do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper), Vanessa Canado; o ex-ministro da Fazenda, Maílson da Nóbrega; o consultor do Banco Mundial, Eduardo Fleury; e os ex-deputados Luiz Carlos Hauly e Alexis Fonteyne, que atuaram pela reforma tributária em seus mandatos.
O GT, coordenado pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), continuará realizando debates nas próximas semanas e deve apresentar o relatório final até o dia 16 de maio.
