Entidades nacionais que representam servidores fiscais das administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, entre elas a ANFIP, se reuniram, nesta segunda-feira (1412), com o presidente do Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do DF), Rafael Tajra Fonteles. Na pauta, a reforma do sistema tributário nacional e o papel das administrações tributárias.
O encontro, realizado por videoconferência, discutiu as articulações para aprovação da Reforma Tributária e aspectos da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45/2019, em tramitação na Câmara dos Deputados, em especial no tocante ao Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que será criado com a extinção dos impostos federais, estadual e municipal, conforme prevê o texto da PEC.
As entidades manifestaram preocupação quanto à composição do Comitê Gestor e ao modelo de governança da entidade que ficará responsável pela gestão da arrecadação e distribuição da receita do IBS. Elas defendem o equilíbrio de poderes e de atribuições do Comitê Gestor entre União, estados e municípios, e a presença de auditores e servidores de carreira de estado em postos chaves da estrutura de gestão do IBS.
O presidente do Comsefaz, Rafael Fonteles, e o diretor-institucional do Comitê, André Horta, afirmaram que os secretários de Fazenda estão alinhados com o Fisco quanto à composição do Comitê Gestor e ao modelo de governança do IBS. No caso do Comitê Gestor, a posição do Comsefaz é que os estados tenham peso maior na composição, face à participação majoritária do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias de Serviços) nas receitas do futuro IBS.
No tocante à gestão do IBS, “a posição do Comsefaz é clara: que o Conselho Federativo, agência ou outra entidade que venha a ser criada tenha estrutura de estado, composta por membros do Fisco e servidores de carreira”, afirmou Rafael Fonteles.
Participaram da reunião, pelas entidades do Fisco: Francelino Valença e Glauco Honório, da Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital); Cesar Roxo e Vilson Romero, da ANFIP (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil); Cassio Vieira, da Anafisco (Associação Nacional dos Auditores-Fiscais de Tributos dos Municípios e Distrito Federal); Célio Silva, da Fenafim (Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais); Ayrton Eduardo Bastos, do Sindifisco Nacional; e Mauro Silva, da Unafisco Nacional.
Com informações do Comsefaz.
